Legislação - Prefeitura de Praia Grande

LEGISLAÇÃO

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Nº	Tipo	Data	Ementa	Documento
1008	Lei Complementar	12/12/2024	Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 896, de 23 de novembro de 2021 e dá outras providências.
964	Lei Complementar	8/12/2023	Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 896, de 23 de novembro de 2021 e dá outras providências.
931	Lei Complementar	20/12/2022	“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025,instituído pela Lei Complementar Municipal nº 896, de 23 de novembro de 2021 e dá outras providências.”
899	Lei Complementar	16/12/2021	Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2018-2021, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 752, de 25 de outubro de 2017 e dá outras providências.
896	Lei Complementar	23/11/2021	“Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022.”
867	Lei Complementar	16/12/2020	“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2018-2021, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 752, de 25 de outubro de 2017 e dá outras providências.”
831	Lei Complementar	10/12/2019	“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2018-2021, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 752, de 25 de outubro de 2017 e dá outras providências.”
795	Lei Complementar	18/12/2018	“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2018-2021, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 752, de 25 de outubro de 2017 e dá outras providências”
766	Lei Complementar	15/12/2017	“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2014-2017, instituído pela Lei nº 1.688, de 25 de outubro de 2013 e dá outras providências”
752	Lei Complementar	25/10/2017	“Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018”
725	Lei Complementar	16/12/2016	“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2014-2017, instituído pela Lei nº 1.688, de 25 de outubro de 2013 e dá outras providências”
715	Lei Complementar	11/12/2015	“Dispõe sobre revisão de metas físicas estabelecidas pelo Plano Plurianual 2.014/2017 e adota providências correlatas”	Não Possui Documento.
1688	Lei	25/10/2013	“Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014”.
1454	Lei	5/11/2009	Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2010 a 2013 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2010
446	Lei Complementar	23/3/2006	Altera o Plano Plurianual aprovado pela Lei Complementar nº 428, de 03 de outubro de 2005
428	Lei Complementar	3/10/2005	"Estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2006 a 2009 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2006"	Não Possui Documento.
285	Lei Complementar	10/10/2001	ALTERA O PLANO PLURIANUAL APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.997, PARA O PERÍODO DE 1.998 A 2.001
284	Lei Complementar	28/9/2001	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE	Não Possui Documento.
276	Lei Complementar	29/6/2001	Acrescenta ao Plano Plurianual, para o período de 1.998 a 2.001, a instituição do ‘Programa de Apoio ao Desempregado’ e a ‘Reforma e ampliação da Escola Lions Club Ocian’
174	Lei Complementar	25/11/1997	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001
46	Lei Complementar	15/10/1993	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997	Não Possui Documento.
25	Lei Complementar	14/12/1992	INCLUI NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PROGRAMAS QUE ESPECIFICA PARA 1.993	Não Possui Documento.
3	Lei Complementar	4/12/1990	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL APROVADO PELA LEI Nº 664, DE 28 DE SETEMBRO DE 1.989, COM ACRÉSCIMO DE PROGRAMAS QUE ESPECÍFICA PARA O PERÍODO DE 1991 A 1993	Não Possui Documento.