Lei Complementar N. 152
  DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996
   
  "Aprova o Plano Diretor da Estância Balneária de Praia Grande para o período de 1997 a 2006"

Plano Diretor

Assentamentos
Atividades
Carta Oficial
Centro de Especialidades Médicas Ambulatoriais e Sociais - CEMAS
Centro de Especialidades Médicas Infecto-Contagiosas - CEMIN
Códigos de Obras e de Posturas
Coleta e Disposição de Resíduos Sólidos
Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista
Conselho de Desenvolvimento Econômico - CONDECON
Conselho Municipal de Educação
Delimitação de Bairros;
Delimitação do Parque do Piaçabuçu
Descrição do Perímetro Urbano
Descrição Perimétrica do Parque do Piaçabuçu;
Desenvolvimento Local. Econômico, Social e Ambiental
Diretrizes de Ordenamento Territorial
Diretrizes Orçamentárias
Ecológico
EIA/RIMA - Estudo de Impacto Ambiental e correspondente Relatório de Impacto Ambiental
Habitação
Licenciamento
Logradouros Públicos, Loteamentos e Bairros
Monumentos
Normas de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo
Odontologia
Orçamentos Anuais
Planejamento
Plano Plurianual de Investimentos
Planos Setoriais de Educação, Saúde, Habitação, Drenagem, Transportes
Planos Temáticos de Conservação Ambiental, de Turismo
Planos Urbanísticos de Renovação Urbana, de Reurbanização
Política Educacional
Programa Habitacional
Projeções Demográficas;
Quietude (IS.1)
Relação dos Monumentos de Interesse Cultural;
Saneamento
Saúde
Saúde Mental
SEBRAE
SENAC
SENAI
Serviços de Diagnose e de Laboratório
Sistema Viário
Sítio do Campo (IS.2)
Terminal Turístico
Transporte Público
Turismo


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.:: Carta Oficial de T�tulo: Delimita��o do Parque do Pia�abu�u ::.


N�
Tipo
Ementa
4561Decreto“Concede Permissão de uso, a título precário, não oneroso, de espaço a Entidade Desportiva”
422Lei Complementar"Altera as Leis Complementares nº 152 e 153, ambas de 26 de dezembro de 1996"
473Lei Complementar“Aprova a Revisão do Plano Diretor da Estância
Balneária de Praia Grande para o período de 2007
a 2016”
727Lei ComplementarAprova a Revisão do Plano Diretor da Estância Balneária de Praia Grande para o período de 2017 a 2026