Prefeitos da Região realizam novas deliberações

Decisões foram acertadas em reunião do Condesb desta quinta-feira (26)

26/3/2020

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Os prefeitos dos nove municípios que compõem a Região Metropolitana da Baixada Santista participaram de nova reunião online do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), na manhã desta quinta-feira (26). Em pauta as ações de prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19), tais como controle de acesso as cidades, como fica a questão do transporte público e do comércio, entre outras questões.
Confira quais foram as deliberações do colegiado, válidas para as nove cidades da Região:

1 - Controle de acesso aos municípios
Manutenção do atual controle de acesso estratégico às Cidades da Região, de acordo com as possibilidades de cada município e solicitando apoio do Estado para fiscalização nos pontos de acesso.

2 - Transporte Público
Devido a redução da quantidade de veículos de transporte público, determinação para limitação de número de passageiros por ônibus, garantindo distanciamento entre os passageiros e reforço na higienização entre as viagens, o que já vem acontecendo. Será criado, de forma metropolitana, uma linha de transporte para os profissionais de saúde, segurança e assistência social.

3 - Comércio e demais Estabelecimentos
Manutenção da atual restrição do funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestação de serviços como forma de salvar vidas e adotando as medidas preventivas de distanciamento social, uso de delivery e de álcool gel. Esta medida continuará valendo e será avaliada permanentemente de acordo com a evolução dos casos.

4 - Alimentação Escolar
Garantia de distribuição de alimentos para crianças que estão fora da rede municipal com kits, cestas ou refeições, conforme realidade de cada Cidade, para garantir o necessário às famílias em vulnerabilidade social. Será encaminhado ofício ao Estado para o repasse dos recursos da merenda escolar como forma de manter esse programa de alimentação.

5 – Insumos
Encaminhamento de nota técnica, pelo Condesb e municípios, à União e Estado solicitando urgente repasse de insumos e produtos como máscaras, luvas, respiradores e demais equipamentos necessários para o enfrentamento da pandemia na Região, que ainda não chegaram. Encaminhamento de nota de repúdio ao mercado de fornecedores pelas práticas adotadas para a venda de produtos básicos, em relação a elevação de preços e prazos de entrega.

6 – Economia
Solicitar de forma imediata a suspensão do pagamento de dívidas e empréstimos com Estado e União e encaminhamento ao TJ de ofício solicitando a suspensão dos precatórios aos municípios.