"“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”"
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos do art. 6º da Lei nº 724, de 24 de junho de 1.991, com a redação dada pela Lei nº 1.133, de 27 de agosto de 2001,
DECRETA:
Art. 1º. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é integrado pelos seguintes representantes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada:
I – representantes do Poder Público:
a) Secretaria de Educação – SEDUC:
Titular: Catarina Aparecida Vitti Simões;
Suplente: Natércia Gomes dos Santos.
b) Secretaria de Cultura e Turismo – SECTUR:
Titular: Iva-Márcia de Nazareth Marciano Bruno;
Suplente: Vera Lúcia dos Santos Correa.
c) Procuradoria Geral do Município – PROGEM:
Titular: Roberto Mario Morganti;
Suplente: Ana Beatriz Guerra Campedelli.
d) Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer – SEJEL:
Titular: Jorge Luiz Araújo Ramos;
Suplente: Eber Luiz Costa.
e) Secretaria de Promoção Social e Trabalho – SEPROS:
Titular: Cibele Lourdes de Carvalho;
Suplente: Ivanildo Martins Braga .
f) Secretaria de Planejamento Estratégico e Gestão – SEPLAN:
Titular: Cíntia Regina Santa Maria;
Suplente: Luciana Oliveira de Almeida.
g) Secretaria de Saúde Pública– SESAP:
Titular: Elizabeth Rosa Domingues;
Suplente: Denise Ribeiro Rodrigues Gatto.
h) Secretaria de Finanças – SEFIN:
Titular: Antonia de Jesus Prestes de Souza;
Suplente: Alyne Cristina Borges Barbosa.
i) Coordenadoria de Assessoria de Ação e Cidadania
Titular: Julio Henrique Costa;
Suplente: Jussara Cristina Alves da Silva Santos.
j) Subsecretaria de Assuntos de Segurança Pública – Guarda Civil Municipal
Titular: Ricardo Cardoso Felix;
Suplente: Luciana Ciriaco Fernandes.
II – representantes da sociedade civil organizada:
a) Associação dos Deficientes de Praia Grande – ADPG:
Titular: Santina Geremias da Silva;
Suplente: Deraldo Neto Carneiro.
b) Associação Amigos do Jardim Guilhermina:
Titular: Maria Inez Maran Rodrigues;
Suplente: Tautinê de Almeida.
c) Escola de Pais do Brasil – Seccional de Praia Grande:
Titular: Genilson José dos Santos;
Suplente: Regiane Paulo de Bittencourt.
d) Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Praia Grande - CAMP/PG:
Titular: Raimundo Nonato Vilhena Sarmento;
Suplente: José Antonio Rodrigues Sequim.
f) Associação de Amor à Criança Arcanjo Rafael:
Titular: Airton Tadeu Marques;
Suplente: Thais Gonçalves dos Santos.
g) Lions Clube Ocian:
Titular: Jerônimo Nascimento Santos;
Suplente: Lia Alves de Oliveira.
h) Fundação Educacional e Cultural de Praia Grande:
Titular: Lia Alves de Oliveira;
Suplente: Américo Alves dos Santos.
i) Ordem dos Advogados do Brasil - O.A.B.:
Titular: Petronilho Izoclydes Montez Junior;
Suplente: Adriana Pedro.
j) Associação dos Amigos da Pastoral da Criança:
Titular: Deunice Cáceres de Oliveira;
Suplente: Irmã Aley Embragil Devasrya.
Art. 2º. Os membros do Conselho exercerão mandato de 2 (dois) anos, admitindo-se a renovação apenas uma vez e por igual período.
§ 1º. A função de membro do Conselho é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.
§ 2º. Trimestralmente, o Conselho remeterá ao Prefeito a prestação de contas das dotações orçamentárias a ele destinado, dos repasses de verbas e doações que venha receber e atividades desenvolvidas.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, especialmente os Decretos 4.502, de 10 de fevereiro de 2009, 4.549, de 20 de maio de 2009, 4.629, de 15 de outubro de 2009, 4.651, de 25 de novembro de 2009, 4.673, de 30 de dezembro de 2009, e 4.770, de 02 de julho de 2010.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 1º de outubro de 2010, ano quadragésimo quarto da Emancipação.
ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS
PREFEITO
Reinaldo Moreira Bruno
Secretário-Geral do Gabinete
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 1º de outubro de 2010.
Ecedite da Silva Cruz Filho
Secretário de Administração