	Decreto N. 5089
	DE 22 DE MARCO DE 2012

	"“Nomeia os integrantes da Junta de Recursos Fiscais de Natureza Tributária”"

O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados para integrar a Junta de Recursos Fiscais de Natureza Tributária, instituída pela Lei Complementar nº 477, de 16 de abril de 2007, alterada pela Lei Complementar nº 610, de 09 de dezembro de 2011:

I – representando a Prefeitura:

a) Secretaria de Finanças:
Titular: Rubens Frais Povrezam
Suplente: Farid Mohamad Malat

Titular: Liliana Rocha Augustinho
Suplente: Rosangela Andreatta

b) Procuradoria-Geral do Municipal:
Titular: Simone Regina Muniz da Cunha
Suplente: Nadilma Maria de Melo Farinelli

c) Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente:
Titular: Itamar Pereira dos Reis
Suplente: Leonardo Conti Santos

Titular: Ana Paula Lisboa Pereira
Suplente: Eduardo Gales Adriano

d) Secretaria-Geral do Gabinete:
Titular: Cicera Severina da Conceição Musa
Suplente: Fabiana Moon

II – representando os contribuintes:

a) Associação Comercial e Industrial de Praia Grande:
Titular: Alexander Ramos
Suplente: Avedis Keskissian

b) Sub-Secção da Ordem dos Advogados de Praia Grande (OAB):
Titular: Roberto de Souza Araújo
Suplente: João Ricardo Martinez Cervantes

c) Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Praia Grande de Praia Grande (CREA):
Titular: Luis Gustavo Mourelos
Suplente: Marcelo Luis Conde

d) Conselho Regional de Contabilidade de Praia Grande (CRC):
Titular: José Candido Lemes Filho
Suplente: Idalci Rosa de Oliveira

e) Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Praia Grande (CRECI):
Titular: Adelino Augusto de Andrade Júnior
Suplente: Joel Meneses Santana

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 22 de março de 2012, ano quadragésimo sexto da emancipação.

ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS
PREFEITO

Reinaldo Moreira Bruno
Secretário-Geral do Gabinete

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 22 de março de 2012.

Ecedite da Silva Cruz Filho
Secretário de Administração

Proc. nº 11.586/2006

N°	Tipo	Ementa
5355	Decreto	“Altera parcialmente a redação do artigo 1º do Decreto nº 5089, de 22 de março de 2012”
5407	Decreto	“Altera parcialmente a composição da Junta de Recursos Fiscais de Natureza Tributária, criada pelo Decreto nº 5089, de 22 de março de 2012” (REVOGADO PELO DECRETO N.º 5902, DE 21 DE AGOSTO DE 2015)