Decreto N. 6091
  DE 18 DE AGOSTO DE 2016
   
  "“Altera a alínea ‘a’, do inciso II, do parágrafo 1º do Decreto nº 5.902, de 21 de agosto de 2015”"

O Prefeito da Estância Balneária do Município de Praia Grande, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e, considerando que dispõe:


DECRETA


Art. 1º. Fica alterada a redação da alínea ‘a’, do inciso II, do parágrafo 1º do Decreto nº 5.902, de 21 de agosto de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

II – representando os contribuintes:

a) Associação Comercial e Industrial de Praia Grande:

Titular: Artur Pedro da Silva Júnior
Suplente: Glauber Marques de Ornelas

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de agosto de 2016, ano quinquagésimo da Emancipação.



ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO



Reinaldo Moreira Bruno
Controlador-Geral do Município

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 18 de agosto de 2016.



Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário de Administração

Proc. Adm n° 11586/2006




N°
 Tipo
Ementa
5902Decreto“Nomeia os integrantes da Junta de Recursos Fiscais de Natureza Tributária”