	Decreto N. 6731
	DE 6 DE AGOSTO DE 2019

	""Altera o Decreto nº. 6.353, de 26 de dezembro de 2017 que “Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB”."

O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69, inciso XXV e 104, inciso I, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e da Lei nº. 1.350, de 08 de março de 2007,

DECRETA:

Art. 1º. O inc. VI, do art. 1º do Decreto nº. 6.353, de 26 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“VI – Representando os estudantes da educação básica pública:
Titular: André Luiz de Abreu - autônomo, inscrito no R.G. nº. 23.597.815-2
Suplente: Sidney Rodrigues Salgado – instrutor de autoescola, inscrito no R.G. nº. 27.771.717-6
Titular: Guiomar Cristina Augusto – autônomo, inscrita no R.G. nº. 25.617.872-0
Suplente: Edvânia Pereira Santos Oliveira - diarista, inscrita no R.G. nº. 33.255.112-X”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 06 de agosto de 2019, ano quinquagésimo terceiro da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

Maura Ligia Costa Russo
Secretária Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 06 de agosto de 2019.

Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 4115/2007

N°

Tipo

Ementa