Decreto N. 7556
  DE 30 DE MAIO DE 2022
   
  "Altera alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Decreto n° 7.224, de 28 de abril de 2021, com a nova redação dada pelo Decreto n° 7539 de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico.
"

RAQUEL AUXILIADORA CHINI, Prefeita do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando os termos da Lei Municipal Nº 1.697, de 2 de novembro de 2013, que criou o Conselho Municipal de Saneamento Básico,

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterada a alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Decreto Nº 7.224, de 28 de abril de 2021, com a nova redação dada pelo Decreto n° 7539 de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

I – Representantes do poder executivo municipal:

a) Secretaria de Meio Ambiente

Titular: Paulo Eduardo dos Santos Martins
Suplente: Karla Marques Souza

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 30 de maio de 2022, ano quinquagésimo sexto da Emancipação.

ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI
PREFEITA

Esmeraldo Vicente dos Santos
Secretário Chefe de Gabinete

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 30 de maio de 2022.

Ecedite da Silva Cruz Filho
Responsável pela Secretária Municipal de Administração

Processo n° 24346/2013




N°
 Tipo
Ementa
7224Decreto“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico”.
7539Decreto“Altera alínea “a” do inciso I e alínea “b” do inciso II do artigo 1º do Decreto Nº 7.224, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico. ”