"“Dispõe sobre a composição e nomeação dos integrantes do Conselho Deliberativo do Fundo Municipal do Meio Ambiente”."
A Prefeita do Município da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1867, de 07 de dezembro de 2017,
DECRETA
Art. 1º. O Conselho Deliberativo do Fundo Municipal do Meio Ambiente será composto como segue:
I. DO PODER PÚBLICO:
a. Secretário Municipal de Meio Ambiente - Presidente: Paulo Eduardo dos Santos Martins
b. Representando a Secretaria de Meio Ambiente - SEMA: Karla Marques Souza
c. Representando a Secretaria de Finanças - SEFIN: Mirian Tamasiro
d. Representando a Secretaria de Serviços Urbanos - SESURB: Marcelus Condé Machado
e. Representando a Secretaria de Assuntos de Segurança Pública - SEASP: Fábio Rogério Marques
II. MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA:
a. Representando a Secretaria de Educação - SEDUC: Eliane Aparecida Milani Queiroz
b. Representando a Associação Assistencial Cidade da Criança: Cláudia Cristina de Lima Creta
c. Representando a COOPERSOL Cooperativa Caminhos do Sol de Praia Grande: Lucylene Carvalho da Cunha
d. Representando OAB - Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Praia Grande: Viviane Rocha Valença
Parágrafo único. Ficam os representantes relacionados no caput nomeados membros integrantes do Conselho Deliberativo do Fundo Municipal do Meio Ambiente, na ordem de indicação.
Art. 2º. Fica revogado o Decreto n° 6496 de 22 de agosto de 2018.
Art. 3 º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de fevereiro de 2024, ano quinquagésimo oitavo da emancipação.
ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI
PREFEITA
Cassio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 19 de fevereiro de 2024.
Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração