Número:
005/2024
Objeto:
CHAMAMENTO PÚBLICO DESTINADO A SELECIONAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC’S) INTERESSADAS EM CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA FIRMAR PARCERIA, TENDO POR OBJETO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE, PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS OU REUTILIZÁVEIS, DOMICILIAR, COMERCIAL E INDUSTRIAL E DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DIRETO E INDIRETO EM ÁREAS DE COLETA SELETIVA DE LIXO, CONFORME ANEXO I (MINUTA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO) E ANEXO II (PLANO DE TRABALHO), COM FUNDAMENTO NO DECRETO Nº 5736/2014, LEI Nº 13.019/2014, LEI Nº 12.305/2010, DECRETO Nº 6.186/2017, LEI MUNICIPAL Nº 1.822/2016 E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 866/2020, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES
Data Certame:
16/10/2024