Número:
028/2023
Objeto:
O presente Edital de Chamamento Publico tem por objeto o credenciamento de empresas interessadas em firmar com a administração municipal patrocínio para o serviço de instalação, manutenção e posterior retirada de caixas coletoras de bitucas de cigarro, de forma individual, voluntaria e gratuita, conforme condições estabelecidas neste edital e seus anexos, bem como com fundamento no artigo 37 da Constituição Federal e no que couber na Lei nº 8666/1993.
O patrocinador devera realizar a manutenção periódica dos equipamentos durante o período de 12 (doze) meses, contados a partir da instalação, realizando a coleta das bitucas de cigarro e encaminhando para destinação ambientalmente adequada, prevendo a reciclagem destes resíduos, devendo ainda providenciar a retirada dos coletores ao final do prazo assinalado neste edital.
Data Certame:
18/12/2023
