Número:
022/2019
Objeto:
CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BENS PÚBLICOS, COM OBRIGAÇÕES DE FAZER, DE 31 (TRINTA E UM) QUIOSQUES,
DIVIDIDOS EM 04 (QUATRO) MÓDULOS, CONFORME ANEXO I,
DESTINADOS À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO
USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB REGIME DE
ARRENDAMENTO
Data Certame:
5/9/2019