Compete ao Conselho:
I – acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do fundo;
II – supervisionar a realização do Censo Escolar Anual;
III – examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do fundo.
Lei de Instituição: 1350/2007
Presidente - Cibele Cristina Batista Viriato
Vice - Presidente - Marcia de Freitas
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