O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC - PG têm como finalidades:
I - planejar juntamente com o órgão de Proteção e Defesa Civil e lideranças comunitárias, ações integradas que resultem na prevenção e na melhoria da qualidade de vida dos munícipes;
II - viabilizar, juntamente com o órgão de Proteção e Defesa Civil, ações que visem monitorar e reestruturar áreas de risco e vulneráveis, com o intuito de minimizar desastres naturais ou provocados pelo homem;
III - propor programas de instrução e divulgação de ações de autoproteção e monitoramento às comunidades, inclusive estabelecendo parcerias, visando à criação de projetos e realização de campanhas educativas de interesse da redução de desastre;
IV - recomendar eventos comunitários que tenham por finalidade conscientizar a comunidade sobre o papel de Proteção e Defesa Civil, permitindo, assim, a inserção dos cidadãos na discussão acerca da Proteção e Defesa Civil do Município;
Lei de Instituição: 1854/2017
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