| Para que se possa cumprir o que a Lei determina o Conselho deve exercer o controle social do SUS. Isso significa dizer que cabe ao Conselho fiscalizar, planejar, propor e controlar os recursos destinados à área de Saúde no Orçamento do Município, bem como propor o Plano Municipal de Saúde na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. Do mesmo modo o Conselho deve exercer o controle, o planejamento e a fiscalização do Fundo Municipal de Saúde, fundo esse para onde são destinados os recursos a serem gastos com a saúde no município. Lei de instituição do COMUSA-PG: 1871/2017 Recondução do mandato para o biênio 2023/2025: Decreto 7852/2023 Instituições Integrantes do COMUSA Regimento Interno Certidão de Composição do COMUSA Comunicado - 10ª CMSPG Comunicados - Covid-19 Decreto nº 7266 |
| Orgão a qual esta ligado: Secretaria de Saúde Pública (Sesap) |
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Presidente - ANTONIO PIO NETO |
| Telefone: 13 3496-5376 |
| E-mail: comusapg@praiagrande.sp.gov.br |
Moção Repudio - Emerson Camargo dos Santos; |
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Ata Extraordinária
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Ata Ordinária
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