A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou, em 27 de novembro, a norma ABNT NBR 16246-1:2013 - Florestas urbanas - Manejo de árvores, arbustos e outras plantas lenhosas - Parte 1: Poda.

Esta parte da ABNT NBR 16246 estabelece os procedimentos para a poda de árvores, arbustos e outras plantas lenhosas em áreas urbanas, em conformidade com a legislação aplicável.

A Legislação Municipal sobre arborização urbana encontra-se disposta na Lei nº 1875 de 14 de dezembro de 2017 que trata sobre a arborização urbana, remoção em logradouros públicos e a supressão de exemplares arbóreos isolados fora de fisionomias vegetais e dentro de lotes particulares no Município de Praia Grande, e dá outras providências

Acesse a Cartilha de Arborização Urbana

Orientações Complementares:
Poda e Remoção de Árvores em Calçamento Público

Para poda de exemplares em calçamento - A poda simples de árvore pode ser solicitada por meio da Ouvidoria Municipal.

Para a remoção de árvores em calçamento, os pedidos devem ser realizados na Secretaria de Meio Ambiente. Será aberto processo para avaliar a necessidade de remoção, que geralmente se dá em casos de interferência na rede elétrica, estado de saúde da árvore comprometida ou obstrução de passagem de pedestre na calçada. Para cada árvore removida é necessário que ocorra replantio no mesmo local ou proximidade, visando não impactar na arborização urbana.