Declaração utilizada em abertura de firmas que serão estabelecidas em locais NÃO COMERCIAIS, ou seja, na própria residência. Obrigatório em Abertura de Firma e Alterações.
1 - Requerimento;
2 - CNPJ;
3 - Ata do condomÃnio devidamente registrada;
4 - CPF e RG do SÃndico;
5 - Procuração ou contrato do condomÃnio para administração
1. Requerimento (Link abaixo);
2. CNPJ (informações da empresa e sócios);
3. Documentos pessoais do Sócio Requerente;
4. CNO (Cadastro Nacional de Obras);
5. Cópia do Projeto Aprovado (Espelho do Projeto);
6. Cópia do quadro de áreas aprovado;
7. Notas Fiscais de Serviços referentes à construção civil, com apontamento do endereço da obra;
8. GPS;
8.1 - Relatório AnalÃtico de GPS ou Memória de Cálculo de Aferição entregue no SERO - Serviço Eletrônico para Aferição de Obras
8.2 - Comprovante de arrecadação da DARF com CNO.
