.:: Recursos e-SIC Municipio da Estancia Balnearia de Praia Grande ::.

quarta-feira 3 de julho de 2024
A- A+

Recursos e-SIC Município da Estância Balneária de Praia Grande

Recursos para pedidos de Acesso à Informação.
A Lei Federal 12.527/11 e a Lei Municipal 5.260/14, garantem à sociedade o acesso às informações produzidas ou custodiadas pelo poder público e não classificadas como sigilosas. Preencha o formulário abaixo com sua solicitação e os dados necessários para que possamos entrar em contato com você:

*Campos obrigatórios

E-mail*
Nome:*
CPF/CNPJ*
Endereço para contato*
Telefone*
Número de Protocolo*
Data do pedido*
Data da resposta*
Instância do Recurso*

Motivo do Recurso*

Justificativa do Recurso*:

	HOME A CIDADE ESTRUTURA DE GOVERNO SERVIÇOS ONLINE NOTÍCIAS OUVIDORIA PORTAL DA TRANSPARÊNCIA POLÍTICA DE PRIVACIDADE MAPA DO SITE		Acompanhe Praia Grande nas Redes Socias