"Constitui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB"
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando os termos da Lei nº 1.350, de 08 de março de 2007, parcialmente alterada pela Lei nº 1.374, de 24 de agosto de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1º. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB é constituído pelos seguintes membros:
I – Representando o Poder Executivo Municipal:
Titulares: Wagner Barbosa de Macedo (Gabinete) e Vanessa Rovenna de Melo Santos Hernandes (SEDUC);
Suplentes: Marcos Antonio da Silva (SEAD) e Celso Ney Camilo Fernandes (SEDUC).
II – Representando os professores da educação básica pública:
Titular: Eunice Pinheiro de Araújo Perrone;
Suplente: Lucimar do Valle Ribeiro.
III – Representando os Diretores das escolas públicas
Titular: Vera Lúcia Mendonça Barbosa;
Suplente: Tulla César.
IV – representando os servidores técnico-administrativos das escolas públicas:
Titular: Raulino Muniz da Cunha Filho;
Suplente: Rafael Ferreira Gomes.
V – Representando os pais de alunos da educação básica pública:
Titulares: Aline Mendes de Jesus e Lisandra Ive Distefano;
Suplentes: Marisa Henrique Carvalho e Ester Alves Moreira.
VI – Representando os estudantes da educação básica pública:
Titular: José do Nascimento Costa e Alberi Almeida Avelino;
Suplente: Elaine Cristina Rodrigues e Constantina Porcina Galvão.
Parágrafo único. Integrarão ainda o Conselho Municipal do Fundo, como Titular: Rosana Banzato, e Suplente: Fátima Miranda, representando o Conselho Municipal de Educação; e como: Titular: Michele Correia Quintas, e Suplente: Francisco Tadeu da Costa, representando o Conselho Tutelar.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº. 4.531, de 07 de abril de 2009.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 13 de outubro de 2009, ano quadragésimo terceiro da emancipação.
ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS
PREFEITO
Sidiney Silva Pires
Secretário Chefe do Gabinete
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 13 de outubro de 2009.
Ecedite da Silva Cruz Filho
Secretário de Administração