	Decreto N. 4780
	DE 26 DE JULHO DE 2010

	"“Altera os modelos de Convênio e Termo de Compromisso contidos nos anexos do Decreto nº. 4.543, de 12 de maio de 2009, visando a realização de estágio do Programa “Residência Pedagógica” na Administração Pública Municipal”"

O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1.º Ficam alterados os modelos de Convênio e do Termo de Compromisso de Estágio Supervisionado contidos nos Anexos I e II do Decreto nº. 4.543, de 12 de maio de 2009, de acordo com os Anexos I e II do presente Decreto visando a realização de estágio do Programa “Residência Pedagógica” na Administração Pública Municipal.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 26 de julho de 2010, ano quadragésimo quarto da emancipação.

ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS
PREFEITO

Reinaldo Moreira Bruno
Secretário-Geral do Gabinete

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 26 de julho de 2010.

Ecedite da Silva Cruz Filho
Secretário de Administração

Proc. nº 11.624/2008

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N°	Tipo	Ementa
4543	Decreto	“Aprova o modelo de Convênio e Termo de Compromisso contidos nos anexos deste Decreto visando a realização de estágio do Programa “Residência Pedagógica” na Administração Pública Municipal”