	Decreto N. 4804
	DE 14 DE SETEMBRO DE 2010

	"“Altera o inciso X do art. 1° e o art. 3º do Decreto n° 4.579, de 13 de julho de 2009”"

O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1.º O inciso X do art. 1° e o art. 3º do Decreto n° 4.579, de 13 de julho de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. ..................................................................................

................................................................................................

X – representando a Cooperativa Habitacional da Família Militar do Estado de São Paulo:

Titular: José Adalto dos Santos;

Suplente: Silvio Fortunato Abrantes Filho;

.................................................................................................”

“Art. 3º. Para exercer a função de Secretário Geral do Conselho Gestor, fica nomeado o Senhor Kerlley Durval Vieira, Chefe do Departamento de Habitação da Secretaria de Habitação e Meio Ambiente.”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância de Praia Grande, aos 14 de setembro de 2010, ano quadragésimo quarto da emancipação.

ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS
PREFEITO

Reinaldo Moreira Bruno
Secretário-Geral do Gabinete

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 14 de setembro de 2010.

Ecedite da Silva Cruz Filho
Secretário de Administração

Proc. 8761/1993

N°	Tipo	Ementa
4579	Decreto	“Dispõe sobre a composição e nomeação dos integrantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, criado pela Lei nº 1.326, de 29 de setembro de 2006 e regulamentado pelo Decreto nº 4.195, de 16 de fevereiro de 2007”