Decreto N. 5355
  DE 16 DE JULHO DE 2013
   
  "“Altera parcialmente a redação do artigo 1º do Decreto nº 5089, de 22 de março de 2012”"

O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, considerando as alterações decorrentes da nova estrutura administrativa através respectivamente das Leis Complementares nº 632, de 26 de novembro de 2012 e 649, de 17 de junho de 2013, e ainda, a alteração promovida na Lei Complementar nº 643, de 06 de maio de 2013, que incorporou as modificações da estrutura administrativa na composição da Junta de Recursos Fiscais:

DECRETA:

Artigo 1º- Fica alterada parcialmente a redação do artigo 1º, I do Decreto nº 5089 de 22 de março de 2012, nas seguintes alíneas:

c- Secretaria de Urbanismo
Titular – Itamar Pereira dos Reis
Suplente- Leonardo Conti Santos

d- Controladoria Geral do Município
Titular- Cícera Severina da Conceição Musa
Suplente- Maria Carolina Dondon Salum Silveira

e- Secretaria de Meio Ambiente
Titular – Israel Lucas Evangelista
Suplente- Renato Maiorano Braga

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2013, ano quadragésimo sétimo da Emancipação.



ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO



Reinaldo Moreira Bruno
Controlador Geral do Município

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 16 de julho de 2013.



Esmeraldo Vicente dos Santos
Secretário de Administração

Proc. nº 11.586/2006




N°
 Tipo
Ementa
5089Decreto“Nomeia os integrantes da Junta de Recursos Fiscais de Natureza Tributária”