Decreto N. 5654
  DE 19 DE SETEMBRO DE 2014
   
  "“Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Praia Grande e adota providências correlatas”"

O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o disposto nos artigos 24 e 26, § 4º da Lei Ordinária nº 1697, de 02 de dezembro de 2013, e a instrução do processo administrativo nº 24.346/2013,

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Praia Grande, cuja atuação se regula pela Lei Ordinária nº 1697, de 02 de dezembro de 2013, com a seguinte composição:

I – Pelo Poder Executivo:

a) Secretaria de Governo
Titular: Maura Lígia Costa Russo
Suplente: Andréa Aparecida da Silva

b) Secretaria de Meio Ambiente
Titular: Eduardo Rodrigues Xavier
Suplente: Carlos Vicente Mensingem

c) Secretaria de Habitação
Titular: Alexander Ramos
Suplente: Izabela Bevevino

d) Secretaria de Urbanismo
Titular: Leonardo Conti Santos
Suplente: Odirlei Zanini

e) Secretaria de Saúde Pública
Titular: Francisco Jaimez Gago
Suplente: Luis Carlos Marono

f) Secretaria de Educação
Titular: Cláudia Maximino Meirelles
Suplente: Denys dos Santos Fonseca

g) Secretaria de Planejamento
Titular: Luiz Fernando Lopez
Suplente: Eliana Cristina Jerônimo Ferreira

h) Secretaria de Obras Públicas
Titular: Eloisa Ojea Gomes Tavares
Suplente: Elaine Ferreira Louzano Ferreira

i) Secretaria de Serviços Urbanos
Titular: Katsu Yonamine
Suplente: Marcelus Condé Machado
II – Pela sociedade civil:

a) Associação Amigos do Boqueirão
Titular: Vanderlei Ramalho Silva
Suplente: Sandro Alves Pacheco

b) Instituto de Desenvolvimento Tecnológico, Educacional e Ambiental – IDEA
Titular: Denise Cristina Fontes Amaral
Suplente: Joelma Pedroza Alves

c) ECOPHALT – Cidadania e Sustentabilidade, Ecologia com Praticidade
Titular: Syllis Flávia Paes Bezerra
Suplente: Luiz Pereira de Brito

d) Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Praia Grande
Titular: Roberto Cozza
Suplente: Mario Roberto Bodon

e) Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Divisão Praia Grande
Titular: Eduardo da Silva Santos
Suplente: Marcelo Tadeu Muniz Pereira

f) Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Estância Balneária de Praia Grande
Titular: Givanildo Berto da Silva
Suplente: Edinéia de Rosário Santos

g) Associação Filantrópica Projeto Formigueiro
Titular: Rosa Maria do Vale Gabriel
Suplente: Sarah Alcione do Vale Silva

h) Escola de Enfermagem El-Shaday
Titular: Samuel Carneiro
Suplente: Márcia de Almeida

i) Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON Praia Grande
Titular: Marcia de França Santos
Suplente: Maurício de Lima

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de setembro de 2014, ano quadragésimo oitavo da Emancipação.



ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO



Reinaldo Moreira Bruno
Controlador-Geral do Município

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 19 de setembro de 2014.



Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário de Administração

Proc. nº 24346/2013




N°
 Tipo
Ementa
1697Lei“Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, estabelecendo o Plano Municipal de Saneamento Básico e criando o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências”