"“Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB”"
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando os termos da Lei nº 1.350, de 08 de março de 2007, parcialmente alterada pela Lei nº 1.374, de 24 de agosto de 2007,
DECRETA
Art. 1º. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB é constituído pelos seguintes membros:
I – Representando o Poder Executivo Municipal:
Titulares: Cleyton Mendes Zacarias e Fabiana Meira Silva
Suplentes: Wladimir Miranda Gomes e Marcela Bahia Cardoso Cassiano
II – Representando os professores da educação básica pública:
Titular: Maurício Carlos Parisi
Suplente: Afonso Moriaki Ohoya Ueno
III – Representando os Diretores das escolas públicas
Titular: Carla Correa Catelli
Suplente: Andréa Valpereiro Martins
IV – representando os servidores técnico-administrativos das escolas públicas:
Titular: Léia Buozzi Correa dos Santos
Suplente: Daphne Ramos Ungaro
V – Representando os pais de alunos da educação básica pública:
Titulares: Maria Aparecida da Silva Cesar e Michele Bernardo de Faria
Suplentes: Carla Rodrigues de A. Teles e Tabata Rosangela Galani Arimori Ghirardi
VI – Representando os estudantes da educação básica pública:
Titular: Angélica Batista Goldoni e Tiago Humberto Cabril Batista
Suplente: Daniel Francisco de Carvalho e Paulo Maciel
Parágrafo único. Integrarão ainda o Conselho Municipal do Fundo, como Titular Marilena Ferreira, e Suplente Lizandra Ive Distefano Serrano, representando o Conselho Municipal de Educação; e como Titular Sueli Santana de Amorim e Suplente Renata Zabeu Luz, representando o Conselho Tutelar.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº. 5.939, de 23 de novembro de 2015.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de julho de 2016, ano quinquagésimo da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Reinaldo Moreira Bruno
Controlador-Geral do Município
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 18 de julho de 2016.
Ecedite da Silva Cruz Filho
Secretário de Administração em exercício