""Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB""
O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando os termos da Lei nº 1.350, de 08 de março de 2007 e alterações vigentes,
DECRETA:
Art. 1º. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB é constituído pelos seguintes membros:
I – Representando o Poder Executivo Municipal:
Titulares: Cleyton Mendes Zacarias e Cláudia Damaso de Oliveira
Suplentes: Márcia Duarte Teixeira do Nascimento de Faria e Pabliane Alves da Silva Oliveira
II – Representando os professores da educação básica pública:
Titular: Magna Gois de Almeida
Suplente: Edilson José Silva
III – Representando os Diretores das escolas públicas
Titular: Rita de Cássia Barreto de Oliveira
Suplente: Andréa Valpereiro Martins
IV – representando os servidores técnico-administrativos das escolas públicas:
Titular: Daniela Andrade Correia
Suplente: Renata Silva de Almeida
V – Representando os pais de alunos da educação básica pública:
Titulares: Arnaldo Souza da Silva e Clarice da Silva Campos Ortiz
Suplentes: Lívia Costa Machado e José Luiz Gatti
VI – Representando os estudantes da educação básica pública:
Titular: Mariana Francisca Nunes Pereira e Elizabeth Gonçalves Pereira
Suplente: Patrícia Andrade dos Santos e Juliano Yamamoto de Carvalho
Parágrafo único. Integrarão ainda o Conselho Municipal do Fundo, como Titular Silvia Cineli Quaranta, e Suplente Rafael Silva e Silva, representando o Conselho Municipal de Educação; e como Titular Sueli Agrela e Suplente Renata Zabeu Luz, representando o Conselho Tutelar.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº. 6.073, de 18 de julho de 2016.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 26 de dezembro de 2017, ano quinquagésimo primeiro da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Maura Ligia Costa Russo
Secretária Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 26 de dezembro de 2017.
Rosely Tamasiro
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração