Decreto N. 6179
  DE 27 DE JANEIRO DE 2017
   
  "“Altera dispositivo do Decreto nº. 5.482, de 27 de dezembro de 2013.”"

O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,


DECRETA:


Art. 1º. Fica alterado o artigo 2º do Decreto nº. 5.482, de 27 de dezembro de 2013, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. A Comissão de que trata o artigo anterior será composta de 3 (três) membros, ficando designada da seguinte forma:
I- Luiz Sérgio Pereira de Pontes - reg. funcional nº. 32.463.
II- Antônio Carlos Salles nº reg. funcional nº. 6.213;
III- Cláudio Luiz Monteiro de Morais - reg. Funcional nº. 36.930.

Parágrafo único. A Presidência da Comissão Especial será exercida pelo primeiro nomeado.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 27 de Janeiro de 2017, ano quinquagésimo primeiro da Emancipação.



ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO



Maura Lígia Costa Russo
Secretária Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 27 de Janeiro de 2017.



Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração

Proc. nº 2.908/1998




N°
 Tipo
Ementa
5482Decreto“Regulamenta o disposto no art. 6º, II, da Lei Complementar nº. 497, de 13 de dezembro de 2007, para fim de instituir a Comissão Especial de Bolsa de Estudos para alunos que representarão esportivamente o município e adota providências correlatas”