"“Altera alínea i do inciso I e alínea d do inciso II do artigo 1º do Decreto Nº 7.224, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico”."
RAQUEL AUXILIADORA CHINI, Prefeita do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando os termos da Lei Municipal Nº 1.697, de 2 de novembro de 2013, que criou o Conselho Municipal de Saneamento Básico,
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterada a alínea i do inciso I e alínea d do inciso II do artigo 1º do Decreto Nº 7.224, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
I – Representantes do poder executivo municipal:
i) Secretaria de Governo
Titular: Cássio de Castro Navarro
Suplente: Juliana Maria Gomes da Silva Samuel
II – Representantes da sociedade civil organizada:
d) Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Praia Grande
Titular: Carlos Alberto da Silva
Suplente: Cassius Gomes Cancian”
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 31 de janeiro de 2022, ano quinquagésimo sexto da emancipação.
ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI
PREFEITA
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 31 de janeiro de 2022.
Ecedite da Silva Cruz Filho
Responsável pela Secretaria Municipal de Administração