Decreto N. 7767
  DE 20 DE MARCO DE 2023
   
  "Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- COMSEA PG Biênio 2023 a 2025"

RAQUEL AUXILIADORA CHINI, a Prefeita do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de 1990,

DECRETA:

Art. 1º - O Conselho Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA PG instituído pela Lei 1.221 de 02 de setembro de 2004, revogada e alterada pela Lei Complementar nº 965 de 02 de setembro de 2022, é integrado pelos seguintes representantes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada:

I- DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

a) Secretaria da Assistência Social:
Titular: Josefa Fatima de Luna Beliz
Suplente: Sueli Aparecida Alves Souza Dantas

b) Secretaria de Educação:
Titular: Jaqueline Mara Lopes da Silva
Suplente: Cibele Goes Hang

c) Secretaria de Saúde Pública:
Titular: Camila Vicente Ribeiro
Suplente: Roberta Maria Hegedus Gomes

d) Subsecretaria de Ações de Cidadania:
Titular: Carlos Alberto Carneiro
Suplente: Gilberto Ceccon

II- DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

e) LIONS CLUBE PRAIA GRANDE CENTRO - ESTRELA DA MAMA
Titular: Solange Maria Chrispim Melo
Suplente: Agenilza Vieira da Silva Castro

f) PARÓQUIA SANTO ANTONIO -PRAIA GRNDE
Titular: Genilson José dos santos
Suplente: Marcia Torres Silva

g) SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Titular: Adriano Roberto Lopes da Silva
Suplente: Tania Bolito Machado

h) FEDERAÇÃO NACIONAL DA RELIGIÃO ORIXÁ -FENORIXÁ
Titular: Gladston Bispo
Suplente: Jonathan Pereira Guedes

i) SERVIÇOS EDUCACIONAIS DO LITORAL PAULISTA LTDA -SELP
Titular: Paulo Pires Vila Verde
Suplente: Mario Pires Vila Verde

j) INSTITUTO REAÇÃO AMBIENTAL
Titular: Maria Isabel dos Santos
Suplente: Jeane Vital dos Santos

l) ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM REAL
Titular: Regina Celia de Souza Cardoso COSTA FROES
Suplente: Elizabeth dos Santos Correia Silva

m) FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE PRAIA GRANDE
Titular: Marcia de Freitas
Suplente: Manoel Pereira

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições, em contrário em especial o Decreto n° 6.222 de 12 de maio de 2017.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 20 de março de 2023, ano quinquagésimo sétimo da Emancipação.

ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI
PREFEITA

Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 20 de março de 2023.

Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração

Proc. n° 9718 /2004




Tipo
Ementa
6222Decreto“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar- COMSEA de Praia Grande”.

(REVOGADO PELO DECRETO N.º 7767, DE 20 DE MARÇO DE 2023)
965LeiAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE PRAIA GRANDE - AÇÃO MÉDICA COMUNITÁRIA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS