"Nomeia os integrantes da Comissão de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo
(ESSE DECRETO FOI REVOGADO PELO DECRETO N.º 5.023, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011)"
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando os termos do Decreto nº 2.961, de 27 de maio de 1999, alterado pelo Decreto nº 3.204, de 15 de fevereiro de 2001, que instituiu a Comissão de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo,
DECRETA:
Art. 1º. A Comissão de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo fica com seus integrantes nomeados da seguinte forma:
I – Roberto Lopez Franco - Secretário de Urbanismo;
II – Antonio Carlos Olimpio da Silva, Subsecretário de Urbanismo;
III – Leonardo Conti dos Santos - Chefe do Departamento de Urbanismo;
IV – Maria José Bozzella Rodrigues Alves - Representante da Procuradoria Geral do Município;
V – Mario Roberto Bodon Gomes - Representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo – CREA/SP;
VI – Gustavo Zagatto Fernandez - Representante da Associação dos Empresários da Construção Civil da Baixada Santista - ASSECOB;
VII – - Tatiana Yamauti - Representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – SINDUSCON - SP;
VIII – Luis Gustavo Mourelos - Representante da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Praia Grande – AEAPG.
Art. 2º. A Presidência da Comissão de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo será exercida pelo Subsecretário de Urbanismo.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 4.062, de 28 de abril de 2006.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de novembro de 2009, ano quadragésimo terceiro da emancipação.
ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS
PREFEITO
Sidiney Silva Pires
Secretário Chefe do Gabinete
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 16 de novembro de 2009.
Ecedite da Silva Cruz Filho
Secretário de Administração