	Lei Complementar N. 558
	DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009

	"“Altera a Lei Complementar n° 154, de 27 de dezembro de 1996”"

ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 154, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996

N°	Tipo	Ementa
154	Lei Complementar	Dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras, edificações e equi-pamentos, dentro dos limites dos imóveis, e dá outras providências
814	Lei Complementar	“Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 558, de 21 de dezembro de 2009”
824	Lei Complementar	“Altera o item 5.3 do Anexo I, da Lei Complementar nº 154, de 17 de dezembro de 1996, alterada pela Lei Complementar nº 558 de 21 de dezembro de 2009, que cuida do fechamento do Canteiro de Obras e dá outras providências”.