	Decreto N. 5007
	DE 27 DE OUTUBRO DE 2011

	"“Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB” (REVOGADA PELO DECRETO N.º 5451, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013)"

O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando os termos da Lei nº 1.350, de 08 de março de 2007, parcialmente alterada pela Lei nº 1.374, de 24 de agosto de 2007,

DECRETA:

Art. 1º. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB é constituído pelos seguintes membros:

I – Representando o Poder Executivo Municipal:
Titulares: Edno Roberto da Silva (Gabinete) e Wlademir de Lima Dias (SEDUC);
Suplentes: Marcos Antonio da Silva (SEAD) e Celso Ney Camilo Fernandes (SEDUC).

II – Representando os professores da educação básica pública:
Titular: Rita de Cássia Corbaneze;
Suplente: Isabel Cristina Batista Martins.

III – Representando os Diretores das escolas públicas
Titular: Mauricio Carlos Parisi;
Suplente: Vera Lúcia Mendonça Barbosa.

IV – representando os servidores técnico-administrativos das escolas públicas:
Titular: Solange Lima dos Santos;
Suplente: Rafael Ferreira Gomes.

V – Representando os pais de alunos da educação básica pública:
Titulares: Valeria Rodrigues da Silva e Lisandra Ive Distefano;
Suplentes: Karem Santos e Clara Guillardi Moraes.

VI – Representando os estudantes da educação básica pública:
Titular: José do Nascimento Costa e Neiva Bruno da Silva;
Suplente: Rubens Clemente Giglio e Ana Paula Martins.

Parágrafo único. Integrarão ainda o Conselho Municipal do Fundo, como Titular Rita de Cássia Barreto, e Suplente Sandra Maria de Souza Ângelo de Deus, representando o Conselho Municipal de Educação; e como Titular Michele Correia Quintas e Suplente Francisco Tadeu da Costa, representando o Conselho Tutelar.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº. 4.627, de 13 de outubro de 2009.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 27 de outubro de 2011, ano quadragésimo quinto da emancipação.

ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS
PREFEITO

Reinaldo Moreira Bruno
Secretário-Geral do Gabinete

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 27 de outubro de 2011.

Ecedite da Silva Cruz Filho
Secretário de Administração

Proc. adm. nº 4.115/2007

N°	Tipo	Ementa
5451	Decreto	"Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB"
1350	Lei	“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB”
1374	Lei	“Dá nova redação ao ‘caput’ e ao inciso I do art. 2º da Lei nº 1.350, de 08 de março de 2007”