""Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB""
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando os termos da Lei nº 1.350, de 08 de março de 2007, parcialmente alterada pela Lei nº 1.374, de 24 de agosto de 2007,
DECRETA:
Art. 1º. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB é constituído pelos seguintes membros:
I – Representando o Poder Executivo Municipal:
Titulares: Edno Roberto da Silva e Wlademir de Lima Dias
Suplentes: Wladimir Miranda Gomes e Marcela Bahia Cardoso Cassiano
II – Representando os professores da educação básica pública:
Titular: Roberto Carlos da Costa Belini
Suplente: Edson Batista dos Santos
III – Representando os Diretores das escolas públicas
Titular: Elaine Cristina G. Garcia Conde
Suplente: Ana Paula Santana Fernandes
IV – representando os servidores técnico-administrativos das escolas públicas:
Titular: Solange Lima dos Santos
Suplente: André Abraão de Alvarenga Roland
V – Representando os pais de alunos da educação básica pública:
Titulares: Arnaldo Souza da Silva e Raquel Mariana Brancatti Brandão
Suplentes: Lita Gomes Bernardi e Elaine Cristina Alves Silva
VI – Representando os estudantes da educação básica pública:
Titular: Wilson Soares da Rocha e Antonia Francisca de Andrade
Suplente: Maria Vanuzia Martins Oliveira e Nairene Xavier Maecdo Cid Sanmamed
Parágrafo único. Integrarão ainda o Conselho Municipal do Fundo, como Titular Rita de Cássia Barreto, e Suplente Sandra Maria de Souza Ângelo de Deus, representando o Conselho Municipal de Educação; e como Titular Jucíola Ferreira Cortes e Suplente Fabio Luigi Meneghelo, representando o Conselho Tutelar.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº. 5.007, de 27 de outubro de 2011.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de novembro de 2013, ano quadragésimo sétimo da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Reinaldo Moreira Bruno
Controlador-Geral do Município
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 19 de novembro de 2013.
Esmeraldo Vicente dos Santos
Secretário de Administração