"“Constitui Comissão Julgadora Especial para seleção e premiação das obras no evento 20º Salão de Artes Plásticas de Praia Grande”"
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando os termos do § 5º, do artigo 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e do Edital do Concurso nº 001/13 promovido pela Secretaria de Cultura e Turismo;
DECRETA:
Art. 1º. Fica constituída comissão julgadora especial para seleção e premiação das obras no evento “20º Salão de Artes Plásticas de Praia Grande”, instituído pela Lei Municipal nº 666, de 11 de outubro de 1989, nos termos do Regulamento do Concurso aprovado pelo Decreto nº 5362 de 25 de julho de 2013.
Art. 2º. Para integrar o júri de seleção e premiação, ficam nomeadas as seguintes pessoas de reconhecida competência no campo das artes plásticas indicadas pela Comissão Organizadora do evento nos autos do processo administrativo. 15.352/2013:
I – Cauê Alves – mestre e doutor em filosofia, curador e escritor;
II – João Spinelli – historiador e crítico em arte, curador, escritor, professor, doutor em artes;
III – Paula Braga – professora na área de filosofia da arte, doutora pela FFLCH USP, escritora e curadora;
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 04 de setembro de 2013, ano quadragésimo sétimo da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Reinaldo Moreira Bruno
Controlador-Geral do Município
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 04 de setembro de 2013.
Esmeraldo Vicente dos Santos
Secretário de Administração