Decreto N. 7223
  DE 27 DE ABRIL DE 2021
   
  ""Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB" (Esse decreto foi revogado pelo artigo 3º do decreto nº. 7731 de 20 de dezembro de 2022) "

RAQUEL AUXILIADORA CHINI, Prefeita do Município de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB é constituído pelos seguintes membros:
I – Representando o Poder Executivo Municipal:
Titulares: Maria do Socorro Cardoso Marques e Eveline Ferreira Filgueiras
Suplentes: Thaloa Madaleno Prestia Ramos e Pabliane Alves da Silva Oliveira.
II – Representando os professores da educação básica pública:
Titular: Cristiane Verônica Cazelatto
Suplente: Odair Bento Filho
III – Representando os Diretores das escolas públicas
Titular: Ana Paula Cândido da Silva
Suplente: Marlene dos Santos
IV – representando os servidores técnico-administrativos das escolas públicas:
Titular: Sheila Maria de Souza
Suplente: Aparecida de Fatima da Silva Oliveira
V – Representando os pais de alunos da educação básica pública:
Titulares: Ana Maria Cruz Ferraz e Aline Guerreiro Coelho Oliveira
Suplentes: Fernanda Glória Lopes Serra e Sirlândia da Silva Santos
VI – Representando os estudantes da educação básica pública:
Titular: Kassandra Aparecida Costa Sousa e Maria das Graças de Jesus
Suplente: Guiomar Cristina Augusto e Marcos Aparecido Gomes de Camargo

Parágrafo único. Integrarão ainda o Conselho Municipal do Fundo, representando:
I – Conselho Municipal de Educação:
Titular: Rafael Silva e Silva
Suplente: Márcia Regina Cardoso Soares
II – Conselho Tutelar:
Titular: Benvindo Pereira dos Santos
Suplente: José Neves Assunção Junior
III – Organização da sociedade civil:
Titulares: Leniro Guedes Lemos Junior e Ana Sílvia Passberg de Amorim
Suplentes: Kátia Silva de Almeida e Valquíria Aparecida Câmara

Art. 2º. O mandato dos conselheiros ora designados terá vigência até 31 de dezembro de 2022, em consonância com o previsto no art. 34, §9º da Lei Federal nº. 14.113/2020.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº. 6.908, de 03 de fevereiro de 2020.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 27 de abril de 2021, ano quinquagésimo quinto da Emancipação.

ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI
PREFEITA

Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 27 de abril de 2021.

Rosely Tamasiro
Secretária Municipal de Administração

Processo n° 4115/2007




N°
 Tipo
Ementa
7590Decreto“Altera o Decreto nº. 7.223, de 27 de abril de 2021”
7731DecretoNomeia os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB.