"Estabelece as siglas dos órgãos da Administração Direta da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, para efeito de tramitação dos expedientes e processos administrativos"
O Prefeito do Município Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, e,
Considerando as alterações promovidas pela Lei Complementar n º 1011 de 06 de janeiro de 2025 na estrutura administrativa do Município da Estância Balneária de Praia Grande, instituída pela Lei Complementar nº. 913 de 1º de abril de 2022 e alterações posteriores:
DECRETA:
Art. 1º. Este Decreto estabelece as siglas dos órgãos e cargos de provimento em comissão da Administração Direta da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, para efeito de tramitação dos expedientes e processos administrativos.
Art. 2º. São as siglas dos cargos de provimento em comissão:
I. GP – GABINETE DO PREFEITO
GP.1. Gabinete do Chefe de Gabinete do Prefeito;
GP.1.0.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
GP.1.0.1 - Departamento de Atendimento do Gabinete;
GP.1.0.1.1 – Divisão de Atendimento;
GP.1.0.1.2. – Divisão de Relações Públicas;
GP.1.1 - Subsecretaria de Ações de Cidadania;
GP.1.1.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
GP.1.1.0.1 - Divisão de Assuntos da Sociedade Civil Organizada;
GP.1.1.0.2 - Divisão de Sociedade de Bairros;
GP.1.1.0.3 - Divisão de Organização Social;
GP.1.1.0.4 - Divisão de Assuntos Religiosos;
GP.1.1.1.1 – Departamento de Assuntos de Participação Popular;
GP.1.1.1.1.1 - Divisão de Assuntos de Participação Popular;
GP.1.1.1.1.2 - Divisão dos Conselhos;
GP.1.2 - Subsecretaria Assuntos da Juventude;
GP.1.2.0.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
GP.1.2.0.1 – Divisão de Juventude;
GP.1.3– Secretário Geral do Gabinete
GP.1.3.0.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
GP.1.3.1 – Subsecretaria de Administração da Secretaria Geral;
GP.1.3.1.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
GP.1.3.1.1 – Departamento de Administração da Secretaria Geral do Gabinete;
GP.1.3.1.2 - Departamento de Atendimento do Gabinete;
GP.1.3.1.2.1– Divisão de Atendimento;
GP.1.3.1.2.2 – Divisão de Relações Públicas;
GP.1.3.1.2.3 – Divisão de Análise Normativa;
GP.1.3.1.3 - Departamento de Relações Empresariais;
GP.1.3.1.4 – Departamento de Processo Legislativo;
GP.1.3.1.4.1 - Divisão Legislativa;
GP.1.3.2 - Procuradoria Jurídica do Gabinete do Prefeito;
GP.1.3.2.0.1 – Divisão de Apoio e Controle;
GP.1.3.3 - Procuradoria de Controle Administrativo;
GP.1.3.3.0.0.1 - Seção de Controle Administrativo;
GP.1.3.3.0.1 – Divisão de Serviços Extrajudiciais;
GP.1.3.3.0.1.1 - Seção de Serviços Extrajudiciais;
GP.1.3.4- Procuradoria de Controle Externo;
GP.1.3.5 - Subsecretaria de Controle Interno;
GP.1.3.5.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
GP.1.3.5.1 - Departamento de Controle de Contratos e Convênios;
GP.1.3.5.1.2 - Divisão de Apoio Técnico
GP.1.3.6. - Subsecretaria de Comunicação Social;
GP.1.3.6.0.0.0.1 – Secretário Adjunto
GP.1.3.6.0.1. - Divisão de Apoio Técnico;
GP.1.3.6.1- Departamento de Criação e Publicidade;
GP.1.3.6.1.1 - Divisão de Criação e Arte;
GP.1.3.6.1.2 - Divisão de Publicidade;
GP.1.3.6.1.3 - Divisão de Sinalização;
GP.1.3.6.1.4 - Divisão de Produção e Imagem;
GP.1.3.6.1.5 - Divisão de Internet;
GP.1.3.6.2 - Departamento de Comunicação Social;
GP.1.3.6.3 - Departamento de Imprensa;
GP.1.3.6.3.1 - Divisão de Imprensa;
GP.1.3.6.4 - Departamento de Programas;
GP.1.3.6.5 - Departamento de Cerimonial e Eventos;
GP.1.3.6.6 - Departamento de Controle e Gerenciamento de Imagem;
GP.1.3.6.7 - Departamento de Gestão de Dados e Informações;
GP.1.3.6.7.1 - Divisão de Apoio Técnico;
GP. 1.4 - Gabinete do Vice-Prefeito.
II- SECRETARIA DE GOVERNO
SEG.2.0 - Gabinete do Secretário de Governo;
SEG.2.0.0.0.0.1- Secretário Adjunto;
SEG.2.0.0.1 - Divisão de Apoio;
SEG.2.0.0.2 - Ouvidoria;
SEG.2.0.2 - Departamento de Assuntos de Transparência;
SEG.2.0.2.1- Divisão de Atendimento ao Cidadão;
SEG.2.0.3 - Departamento de Acompanhamento de Metas;
SEG.2.0.4 - Departamento de Avaliação de Qualidade de Serviços Públicos.
SEG.2.1 – Subsecretaria de Planejamento e Controle Orçamentário;
SEG.2.1.0.0.0.1- Secretário Adjunto;
SEG.2.1.1- Departamento de Planejamento e Controle do Orçamento;
SEG.2.1.1.2 – Divisão de Gestão e Controle Fiscal;
SEG.2.1.1.3 - Divisão de Controle e Análise de Resultados;
SEG.2.1.1.3.1 – Seção de Controle das Aplicações Legais;
SEG.2.1.1.4 - Divisão de Controle de Compras e Serviços;
SEG.2.2. – Subsecretaria de Convênios e Transferências Intragovernamentais;
SEG.2.2.0.0.0.1- Secretário Adjunto;
SEG.2.2.0.1 - Divisão de Apoio.
III. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SEPLAN.3. Gabinete do Secretário de Planejamento;
SEPLAN.3.0.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
SEPLAN.3.0.1 - Departamento Administrativo;
SEPLAN.3.0.1.1 - Divisão de Apoio;
SEPLAN.3.0.1.2 - Divisão de Atendimento;
SEPLAN.3.0.1.3 - Divisão de Controle Externo e Interno;
SEPLAN.3.0.2 - Departamento de Planejamento e Gestão;
SEPLAN.3.0.2.1- Divisão de Planejamento Urbano;
SEPLAN.3.0.2.2 - Divisão de Planejamento Estratégico
SEPLAN.3.0.3 - Departamento de Gestão Territorial;
SEPLAN.3.0.3.1 - Divisão de Dados e Estatísticas
SEPLAN.3.0.3.2 - Divisão de Informações Geográficas;
SEPLAN.3.1 - Subsecretaria de Gestão de Tecnologia;
SEPLAN.3.1.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
SEPLAN.3.1.1 - Departamento de Integração da Informação;
SEPLAN.3.1.1.1 - Divisão de Manutenção da Rede Óptica e Monitoramento;
SEPLAN.3.1.1.2 - Divisão de Suporte ao Monitoramento e Projetos;
SEPLAN.3.1.2 - Departamento de Informática;
SEPLAN.3.1.2.1 - Divisão de Gestão Tecnológica;
SEPLAN.3.1.2.2 - Divisão de Suporte e Manutenção;
SEPLAN.3.1.2.2.1 - Seção de Serviços Internos e Externos;
SEPLAN.3.1.2.3 - Divisão de Redes e Telecomunicações;
SEPLAN.3.1.2.3.1 - Seção de Administração e Infraestrutura de Redes;
SEPLAN.3.2 - Subsecretaria de Inovação e Tecnologia;
SEPLAN.3.2.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
SEPLAN.3.2.1 - Departamento de Ciência, Tecnologia, Inovação e Mecanismos de Desenvolvimento;
SEPLAN.3.2.1.1 - Divisão de Ciência, Tecnologia e Inovação;
SEPLAN.3.2.1.2 – Divisão de Infraestrutura e Segurança de Dados;
SEPLAN.3.2.2 - Departamento de Tecnologia da Informação;
SEPLAN.3.2.2.1- Divisão de Desenvolvimento de Sistemas.
IV- SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEASP.4 - Gabinete do Secretário de Assuntos de Segurança Pública;
SEASP 4.0.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
SEASP.4.0.0.1 – Divisão de Apoio;
SEASP.4.0.0.2 – Divisão de Atendimento;
SEASP.4.0.0.3 – Divisão de Controle Externo e Interno;
SEASP.4.0.0.3.1 - Seção de Junta Militar;
SEASP.4.0.1 - Departamento de Defesa Civil;
SEASP.4.0.2 - Guarda Civil Municipal;
SEASP.4.0.2.1 - Corregedoria;
SEASP.4.0.2.2- Ouvidoria;
SEASP.4.0.3 – Departamento de Planejamento e Tecnologia.
V- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SEAD.5.- Gabinete do Secretário de Administração
SEAD.5.0.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
SEAD.5.0.0.1 - Divisão de Apoio;
SEAD.5.0.0.2 - Divisão de Atendimento;
SEAD.5.0.0.3 – Divisão de Controle Externo e Interno;
SEAD.5.1 - Subsecretaria de Gestão de Meios;
SEAD.5.1.0.0.0.1– Secretário Adjunto;
SEAD.5.1.1 - Departamento de Administração;
SEAD.5.1.1.1 - Divisão de Expediente Administrativo;
SEAD.5.1.1.2 - Divisão de Almoxarifado;
SEAD.5.1.1.3 - Divisão de Protocolo Geral;
SEAD.5.1.1.4 - Divisão de Gráfica;
SEAD.5.1.1.5 - Divisão Administrativa;
SEAD.5.1.1.6 - Divisão de Controle e Gerenciamento de Frota;
SEAD.5.1.1.7 - Divisão de Arquivo Público Municipal;
SEAD.5.1.1.7.1 – Seção de Arquivo Corrente;
SEAD.5.1.1.8 - Divisão de Apoio;
SEAD.5.1.2 - Departamento de Licitações;
SEAD.5.1.2.1 - Divisão de Compras de Materiais e Contratação de Serviços;
SEAD.5.1.2.1.1 - Seção de Cadastro de Fornecedores;
SEAD.5.1.2.2 - Divisão de Apoio;
SEAD.5.1.3 – Departamento do Patrimônio;
SEAD.5.1.3.1 - Divisão de Patrimônio Imobiliário;
SEAD.5.1.3.2 - Divisão de Patrimônio Mobiliário;
SEAD.5.2 - Subsecretaria de Gestão de Pessoas;
SEAD.5.2.0.0.0.1 - Secretário Adjunto;
SEAD.5.2.1 - Departamento de Pessoal;
SEAD.5.2.1.1 - Divisão de Cálculos e Folha de Pagamento;
SEAD.5.2.1.1.1 - Seção de Ponto Eletrônico;
SEAD.5.2.1.2 – Divisão de Suporte Técnico;
SEAD.5.2.1.3 - Divisão de Pessoal;
SEAD.5.2.1.3.1 - Seção de Contagem de Tempo de Serviço e Expedição de Certidões para Fins de Aposentadoria;
SEAD.5.2.1.3.2 - Seção de Expediente Administrativo;
SEAD.5.2.1.4 - Divisão de Registro e Expedição de Portarias e Certidões;
SEAD.5.2.1.4.1 – Seção de Expedição de Portarias e Certidões;
SEAD.5.2.2. - Departamento de Gestão de Pessoas;
SEAD.5.2.2.1- Divisão de Medicina do Trabalho;
SEAD.5.2.2.1.1 - Seção de Segurança do Trabalho;
SEAD.5.2.2.1.2 – Seção de Humanização;
SEAD.5.2.2.2 – Divisão de Estágios, Planos de Carreira e Convênios;
SEAD.5.2.2.3 - Divisão de Treinamento e Capacitação;
SEAD.5.2.2.3.1 – Seção de Gestão do Capital Intelectual;
SEAD.5.2.2.3.2 – Seção de Concursos Públicos.
SEAD.5.2.2.4 - Divisão de Apoio.
VI - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROGEM.6. Gabinete do Procurador-Geral do Município;
PROGEM.6.0.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
PROGEM.6.1 – Procuradoria Consultiva;
PROGEM.6.1.1 - Procuradoria Consultiva Geral;
PROGEM.6.1.2 - Procuradoria Consultiva Previdenciária;
PROGEM.6.2 – Procuradoria Contenciosa;
PROGEM.6.2.0.1 - Seção de Serviços Forenses;
PROGEM.6.2.0.2 - Seção de Precatórios;
PROGEM.6.3 - Departamento de Administração e Apoio;
PROGEM.6.3.1 - Divisão Administrativa;
PROGEM.6.3.2 - Divisão de Apoio e Suporte;
PROGEM.6.4 – Departamento de Proteção ao Consumidor;
PROGEM.6.5 – Departamento de Procedimentos Disciplinares;
PROGEM.6.6 - Departamento de Orientação de Processos de Contratação de Materiais e serviços.
VII- SECRETARIA DE FINANÇAS
SEFIN.7 - Gabinete do Secretário de Finanças;
SEFIN.7.0.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
SEFIN.7.0.0.1 – Divisão de Apoio;
SEFIN.7.0.0.2 - Divisão de Indicação e Requerimentos;
SEFIN.7.0.0.3 – Divisão de Controle Externo e Interno;
SEFIN.7.0.1 – Departamento Administrativo;
SEFIN.7.0.1.0.1 – Seção de Pessoal;
SEFIN.7.0.1.0.2– Seção de Patrimônio;
SEFIN.7.0.1.0.3– Seção de Planejamento e Controle Orçamentário;
SEFIN.7.1 - Subsecretaria da Receita;
SEFIN.7.1.0.0.0.1– Secretário Adjunto;
SEFIN.7.1.0.1 - Divisão de Apoio;
SEFIN.7.1.1 – Departamento da Receita;
SEFIN.7.1.1.1 – Divisão de Controle e Expedição;
SEFIN.7.1.1.1.1 - Seção de Cálculos;
SEFIN.7.1.1.2 - Divisão de Receitas Imobiliárias;
SEFIN.7.1.1.2.1 - Seção de IPTU;
SEFIN.7.1.1.2.2 – Seção de ITBI;
SEFIN.7.1.1.2.3 - Seção de Cadastro Imobiliário;
SEFIN.7.1.1.2.4 - Seção de Reduções e Isenções Imobiliárias;
SEFIN.7.1.1.3 - Divisão da Dívida Ativa;
SEFIN.7.1.1.3.1 - Seção de Baixas;
SEFIN.7.1.1.4 - Divisão de Atendimento ao Público;
SEFIN.7.1.1.4.1 – Seção de Atendimento ao Contribuinte;
SEFIN.7.1.2 - Departamento Fiscal Tributária;
SEFIN.7.1.2.1 - Divisão de Fiscalização Tributária;
SEFIN.7.1.2.1.1 - Seção de Fiscalização do ISSQN;
SEFIN.7.1.2.1.2 - Seção de Controle e Arrecadação do ISSQN;
SEFIN.7.1.2.1.3 - Seção de Fiscalização de Tributos Imobiliários e Controle do ICMS-DIPAM;
SEFIN.7.1.2.1.4 - Seção de Controle de Transferências Constitucionais (FPM, ICMS, IPVA e Outras);
SEFIN.7.1.2.2 – Divisão de Taxas de Poder de Polícia;
SEFIN.7.1.2.2.1 - Seção de Taxas de Poder de Polícia;
SEFIN.7.1.2.2.2 - Seção de Taxas de Permissões e Concessões;
SEFIN.7.2 - Subsecretaria da Despesa;
SEFIN.7.2.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
SEFIN.7.2.0.1 - Divisão de Apoio;
SEFIN.7.2.1 – Departamento da Despesa;
SEFIN.7.2.1.1 - Divisão de Contabilidade;
SEFIN.7.2.1.2 - Divisão de Tesouraria;
SEFIN.7.2.1.3 - Divisão de Tomada de Contas;
SEFIN.7.2.1.4. – Divisão de Prestação de Contas e Convênios;
SEFIN.7.2.1.4.1 - Seção de Prestação de Contas e Convênios;
SEFIN.7.3 – Procuradoria Fiscal;
SEFIN.7.3.1 - Divisão de Execução Fiscal;
SEFIN.7.3.1.1 - Seção de Serviço Forense;
SEFIN.7.4 – Subsecretaria de Gestão Previdenciária;
SEFIN.7.4.0.0.0.1 – Secretário Adjunto
SEFIN.7.4.0.1 – Conselho Administrativo;
SEFIN.7.4.0.2 – Conselho Fiscal;
SEFIN.7.4.0.3 – Comitê de Investimentos;
SEFIN.7.4.1 – Departamento Financeiro;
SEFIN.7.4.1.1 – Seção de Compensação Previdenciária;
SEFIN.7.4.1.2 – Seção de Credenciamento de Instituições Financeiras;
SEFIN.7.4.1.3 – Seção de Controladoria Previdenciária;
SEFIN.7.4.2 – Departamento de Benefícios;
SEFIN.7.4.2.1 – Seção de Atendimento dos Segurados e dos Beneficiários.
VIII- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEAS.8 - Gabinete do Secretário de Assistência Social
SEAS.8.0.0.0.0.1- Secretário Adjunto;
SEAS.8.0.0.1 - Divisão de Apoio;
SEAS.8.0.0.2 – Divisão de Atendimento;
SEAS.8.0.0.3 – Divisão de Controle Externo e Interno;
SEAS.8.0.1 - Departamento de Administração;
SEAS.8.0.1.1 – Divisão Administrativa;
SEAS.8.0.1.1.1 – Seção de Controle Orçamentário;
SEAS.8.0.1.1.2 - Seção de Recursos Humanos;
SEAS.8.0.1.1.3 - Seção de Frota;
SEAS.8.0.1.1.4 – Seção de Manutenção;
SEAS.8.0.1.1.5 - Seção de Patrimônio;
SEAS.8.0.1.2 - Divisão de Compras;
SEAS.8.0.1.2.1 – Seção de Compras;
SEAS.8.0.1.3 - Divisão de Almoxarifado;
SEAS.8.0.1.3.1 – Seção de Almoxarifado;
SEAS.8.0.2 - Departamento de Proteção Social;
SEAS.8.0.2.1 - Divisão de Proteção Especial de Média Complexidade; Adolescente;
SEAS.8.0.2.2 - Divisão de Proteção Especial de Alta Complexidade;
SEAS.8.0.2.3 - Divisão de Proteção Social Básica;
SEAS.8.0.2.4 - Divisão de Fortalecimento do Vínculo - Criança e Adolescente;
SEAS.8.0.2.5 - Divisão de Fortalecimento do Vínculo - Idoso;
SEAS.8. 0.2.6 - Divisão de Conviver do Idoso - Região Boqueirão;
SEAS.8.0.2.7 - Divisão de Conviver do Idoso - Região Tude Bastos;
SEAS.8.0.2.8 - Divisão de Conviver do Idoso - Região Ocian;
SEAS.8.0.2.9 - Divisão de Conviver do Idoso - Região Guilhermina;
SEAS.8.0.2.10 - Divisão de Conviver do Idoso - Região São Jorge;
SEAS.8.0.2.11 - Divisão de Conviver do Idoso - Região Tupi;
SEAS.8.0.2.12 - Divisão de Conviver do Idoso - Região Samambaia;
SEAS.8.0.2.13 - Divisão de Conviver do Idoso - Região Caiçara;
SEAS.8.0.2.14 - Divisão de Conviver do Idoso - Região Solemar;
SEAS.8.0.2.15 - Divisão de Conviver do Idoso - Região Mirim;
SEAS.8.0.2.16 - Divisão de Vigilância Socioassistencial;
SEAS.8.0.3 - Departamento de Programas Especiais;
SEAS.8.0.3.1 - Divisão de Centro de Qualificação Social;
SEAS.8.0.3.2 - Divisão de Projetos Geração de Renda;
SEAS.8.0.3.3 - Divisão de Programa de Integração e Cidadania (PIC) - Região Vila Sônia;
SEAS.8.0.3.4 - Divisão de Programa de Integração e Cidadania (PIC) - Região Quietude;
SEAS.8.0.3.5 - Divisão de Programa de Integração e Cidadania (PIC)- Região Vila Alice;
SEAS.8.0.3.6 - Divisão de Programa de Integração e Cidadania (PIC)- Região Melvi;
SEAS.8.0.3.7 - Divisão de Programa de Integração e Cidadania (PIC) - Região Real;
SEAS.8.0.3.8 - Divisão de Centro de Apoio a Família do Educando (CAFE) - Região Sítio do Campo;
SEAS.8.0.3.9 - Divisão de Programa de Integração e Cidadania (PIC) - Região Sítio do Campo;
SEAS.8.0.3.10 - Divisão de Centro de Apoio a Família do Educando (CAFE) - Região Vila Sônia;
SEAS.8.0.3.11 - Divisão de Centro de Apoio a Família do Educando (CAFE) - Região Esmeralda;
IX- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SEDUC.9 - Gabinete do Secretário de Educação
SEDUC.9.0.0.0.0.1- Secretário Adjunto;
SEDUC.9.0.0.1 - Divisão de Apoio;
SEDUC.9.0.0.1.1 - Seção de Recursos Audiovisuais;
SEDUC.9.0.0.2 – Divisão de Atendimento;
SEDUC.9.0.0.3 – Divisão de Controle Externo e Interno;
SEDUC.9.0.1.- Departamento de Legislação e Planejamento Educacional;
SEDUC.9.0.1.1.1 - Seção de Apoio à Legislação, Escolas Particulares e Bolsa de Estudos;
SEDUC.9.0.1.2 – Divisão de Planejamento e Vagas;
SEDUC.9.0.1.2.1 - Seção de Central de Vagas;
SEDUC.9.0.2 - Departamento de Programas de Inclusão Digital;
SEDUC.9.0.2.1 - Seção de Informática e Integração da Informação;
SEDUC.9.0.2.2 - Seção de Suporte Técnico e Manutenção.
SEDUC.9.1 - Subsecretaria de Administração;
SEDUC.9.1.0.0.0.1- Secretário Adjunto;
SEDUC.9.1.1 - Departamento de Administração;
SEDUC.9.1.1.1 - Divisão de Apoio;
SEDUC.9.1.1.2 – Divisão Administrativa;
SEDUC.9.1.1.3 - Divisão de Alimentação Escolar;
SEDUC.9.1.1.3.1 - Seção de Acompanhamento e Controle de Merenda Escolar;
SEDUC.9.1.1.4 - Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário;
SEDUC.9.1.1.4.1 - Seção de Controle Orçamentário;
SEDUC.9.1.1.5 - Divisão de Prestação de Contas;
SEDUC.9.1.1.5.1 - Seção de Prestação de Contas;
SEDUC.9.1.1.6 - Divisão de Compras e Contratação de Serviços;
SEDUC.9.1.1.6.1 - Seção de Compras;
SEDUC.9.1.1.7 - Divisão de Almoxarifado;
SEDUC.9.1.1.7.1 – Seção de Almoxarifado;
SEDUC.9.1.1.8 - Divisão de Patrimônio;
SEDUC.9.1.1.8.1 - Seção de Patrimônio;
SEDUC.9.1.1.9 - Divisão de Transporte;
SEDUC.9.1.1.9.1 - Seção de Transporte;
SEDUC.9.1.2 - Departamento de Recursos Humanos;
SEDUC.9.1.2.1 - Divisão de Recursos Humanos;
SEDUC.9.1.2.1.1 - Seção de Controle de Pagamento;
SEDUC.9.1.2.1.2 - Seção de Contrato e Atribuição;
SEDUC.9.2. – Subsecretaria de Planejamento de Expansão da Rede Escolar
SEDUC.9.2.0.0.0.1- Secretário Adjunto;
SEDUC.9.2.1 - Departamento de Obras de Educação;
SEDUC.9.2.1.1 - Divisão de Manutenção de Unidades de Educação
SEDUC.9.2.1.2 - Divisão de Obras de Educação;
SEDUC.9.3 – Subsecretaria de Gestão Pedagógica;
SEDUC.9.3.0.0.0.1- Secretário Adjunto;
SEDUC.9.3.1 Coordenadoria de Educação Infantil;
SEDUC.9.3.1.1 - Seção de Educação Infantil;
SEDUC.9.3.2 - Coordenadoria de Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos;
SEDUC.9.3.2.1 - Seção de Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos – Segmento I;
SEDUC.9.3.2.2 - Seção de Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos – Segmento II e Ensino Médio;
SEDUC.9.3.3 - Coordenadoria de Educação Especial e Inclusiva;
SEDUC.9.3.3.1 - Seção de Educação Especial e Inclusiva;
SEDUC.9.3.4 - Coordenadoria de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores;
SEDUC.9.3.5 - Coordenadoria de Ação Comunitária;
SEDUC.9.4 - Subsecretaria de Esportes e Complementação Educacional
SEDUC.9.4.0.0.0.1- Secretário Adjunto;
SEDUC.9.4.1 - Departamento de Educação Ambiental.
X- SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA
SESAP.10 - Gabinete do Secretário de Saúde Pública;
SESAP.10.0.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
SESAP.10.0.0.1 - Divisão de Apoio;
SESAP.10.0.0.2 - Ouvidoria SUS;
SESAP.10.0.0.3 – Divisão de Atendimento ao Usuário SUS;
SESAP.10.0.0.4 – Divisão de Controle Externo e Interno;
SESAP.10.1 - Subsecretaria de Planejamento em Saúde;
SESAP.10.1.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
SESAP.10.1.0.1 - Divisão de Educação Permanente;
SESAP.10.1.0.2 - Divisão de Auditoria;
SESAP.10.1.1- Departamento de Informação em Saúde;
SESAP.10.1.1.1 - Divisão de Análise e Desenvolvimento de Sistemas;
SESAP.10.1.1.2 - Divisão de Informação;
SESAP.10.1.1.3 - Divisão de Dados Epidemiológicos;
SESAP.10.1.1.4 - Divisão de Contratos e Convênio;
SESAP.10.1.1.5 - Divisão de Orçamento e Controle de Custos;
SESAP.10.1.1.6 - Divisão de Regulação;
SESAP.10.1.1.6.1 - Seção de Regulação de Próprios;
SESAP.10.1.1.6.2 - Seção de Regulação de Terceiros;
SESAP.10.1.1.7 - Divisão de Avaliação;
SESAP.10.1.1.8 - Divisão de Controle;
SESAP.10.3 – Subsecretaria de Atenção Básica;
SESAP.10.3.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
SESAP.10.3.0.1 – Divisão de Atenção Básica – Região Forte;
SESAP.10.3.0.2 – Divisão de Atenção Básica – Região Boqueirão;
SESAP.10.3.0.3 – Divisão de Atenção Básica – Região Tude Bastos;
SESAP.10.3.0.4 – Divisão de Atenção Básica – Região Guaramar;
SESAP.10.3.0.5 – Divisão de Atenção Básica – Região Aviação;
SESAP.10.3.0.6 – Divisão de Atenção Básica – Região Vila Sonia;
SESAP.10.3.0.7 – Divisão de Atenção Básica – Região Antárctica;
SESAP.10.3.0.8 – Divisão de Atenção Básica – Região São Jorge;
SESAP.10.3.0.9 – Divisão de Atenção Básica – Região Tupi;
SESAP.10.3.0.10 – Divisão de Atenção Básica – Região Tupiry;
SESAP.10.3.0.11 – Divisão de Atenção Básica – Região Quietude;
SESAP.10.3.0.12 – Divisão de Atenção Básica – Região Anhanguera;
SESAP.10.3.0.13 – Divisão de Atenção Básica – Região Ocian;
SESAP.10.3.0.14 – Divisão de Atenção Básica – Região Mirim I;
SESAP.10.3.0.15 - Divisão de Atenção Básica – Região Mirim II;
SESAP.10.3.0.16 – Divisão de Atenção Básica – Região Maracanã;
SESAP.10.3.0.17 – Divisão de Atenção Básica – Região Aloha;
SESAP.10.3.0.18 – Divisão de Atenção Básica – Região Vila Alice;
SESAP.10.3.0.19 – Divisão de Atenção Básica – Região Ribeirópolis;
SESAP.10.3.0.20 – Divisão de Atenção Básica – Região Esmeralda;
SESAP.10.3.0.21 – Divisão de Atenção Básica – Região Rio Branco;
SESAP.10.3.0.22 – Divisão de Atenção Básica – Região Santa Marina;
SESAP.10.3.0.23 – Divisão de Atenção Básica – Região Samambaia;
SESAP.10.3.0.24 – Divisão de Atenção Básica – Região Melvi;
SESAP.10.3.0.25 – Divisão de Atenção Básica – Região Caiçara;
SESAP.10.3.0.26 – Divisão de Atenção Básica – Região Real;
SESAP.10.3.0.27 – Divisão de Atenção Básica – Região Solemar;
SESAP.10.3.0.28 - Divisão de Atenção Básica - Região Noêmia;
SESAP.10.3.0.29 - Divisão de Atenção Básica - Região Guilhermina;
SESAP.10.3.0.30 - Divisão de Atenção Básica;
SESAP.10.3.0.31 – Divisão de Atenção Básica – Região Jardim Princesa;
SESAP.10.3.0.32 – Divisão de Atenção Básica – Região Guilhermina;
SESAP.10.3.0.33 – Divisão de Atenção Básica – Região Tupi II;
SESAP.10.3.0.34 – Divisão de Atenção Básica – Região Melvi II;
SESAP.10.3.0.35 – Divisão de Atenção Básica – Região Forte II;
SESAP.10.3.0.36 - Divisão de Atenção Básica – Região Vila Sônia II
SESAP.10.3.0.37 - Divisão de Saúde Bucal;
SESAP.10.3.0.38 - Divisão de Assistência Farmacêutica;
SESAP.10.3.0.39- Divisão de Enfermagem;
SESAP.10.4 – Subsecretaria de Atenção Especializada e Vigilância em Saúde
SESAP.10.4.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
SESAP.10.4.0.1 - Divisão de Atenção Especializada;
SESAP.10.4.0.2 - Divisão de Especialidades Médicas Ambulatoriais;
SESAP.10.4.0.3 - Divisão de Atenção a Tuberculose e Hanseníase;
SESAP.10.4.0.4 - Divisão de Programas de Prevenção Especial;
SESAP.10.4.0.5 - Divisão de Especialidades em Reabilitação;
SESAP.10.4.0.6 - Divisão de Atendimento Psicossocial – Região Norte;
SESAP.10.4.0.7 - Divisão de Atendimento Psicossocial – Região Sul;
SESAP.10.4.0.8 - Divisão de Atendimento Psicossocial em Álcool e Drogas;
SESAP.10.4.0.9 - Divisão de Atendimento Psicossocial Infantil;
SESAP.10.4.0.10 - Divisão de Atenção à Saúde da Mulher;
SESAP.10.4.0.11 - Divisão de Atenção Domiciliar - SAD;
SESAP.10.4.1– Departamento de Vigilância em Saúde;
SESAP.10.4.1.1 - Divisão de Epidemiologia;
SESAP.10.4.1.1.1 - Seção de Imunização;
SESAP.10.4.1.1.2 - Seção de Controle de doenças;
SESAP.10.4.1.2 - Divisão de Vigilância Sanitária;
SESAP.10.4.1.2.1 - Seção de expediente;
SESAP.10.4.1.3 - Divisão de Controle da População Animal;
SESAP.10.4.1.3.1 - Seção de Zoonoses;
SESAP.10.4.1.3.2 - Seção de Controle de Ações;
SESAP.10.4.1.4 - Divisão de Promoção à Saúde;
SESAP.10.4.1.5 - Divisão de Proteção à Vida Animal;
SESAP.10.4.1.6 – Divisão de Saúde Ambiental;
SESAP.10.5 - Subsecretaria de Urgência, Emergência e Atenção Hospitalar;
SESAP.10.5.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
SESAP.10.5.1 - Departamento de Atenção Pré-Hospitalar – SAMU/UTS;
SESAP.10.5.1.1 - Divisão da Unidade de Pronto Atendimento Quietude;
SESAP.10.5.1.2 - Divisão da Unidade de Pronto Atendimento Guilhermina;
SESAP.10.5.1.3 - Divisão da Unidade de Pronto Atendimento Samambaia;
SESAP.10.5.2 - Departamento de Atenção Hospitalar
SESAP.10.6 - Subsecretaria de Administração;
SESAP.10.6.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
SESAP.10.6.1 - Departamento de Administração;
SESAP.10.6.1.1 – Divisão Administrativa;
SESAP.10.6.1.2 - Divisão de Gerenciamento de Compras e Licitação;
SESAP.10.6.1.2.1 - Seção de Contratação de Serviços;
SESAP.10.6.1.2.2 - Seção de Compras de Suprimentos;
SESAP.10.6.1.3 - Divisão de Gestão de Materiais e Insumos;
SESAP.10.6.1.3.1 - Seção de Almoxarifado;
SESAP.10.6.1.3.2 - Seção de Controle Patrimonial;
SESAP.10.6.1.4 - Divisão de Gestão de Pessoas;
SESAP.10.6.1.4.1 - Seção de Desenvolvimento de Pessoal;
SESAP.10.6.2 - Departamento de Manutenção;
SESAP.10.6.2.1 - Divisão de Transporte e Logística;
SESAP.10.6.2.1.1 - Seção de Logística;
SESAP.10.6.2.1.2 - Seção de Transporte;
SESAP.10.6.2.2 - Divisão de Manutenção;
SESAP.10.6.2.2.1 - Seção de Manutenção Predial;
SESAP.10.6.2.2.2 - Seção de Manutenção de Equipamento.
XI- SECRETARIA DE URBANISMO
SEURB.11 - Gabinete do Secretário de Urbanismo;
SEURB.11.0.0.0.0.1- Secretário Adjunto;
SEURB.11.0.0.1 - Divisão de Apoio;
SEURB.11.0.0.1.2- Seção de Controle Orçamentário;
SEURB.11.0.0.2 - Divisão de Controle Externo e Interno;
SEURB.11.0.0.3 – Divisão Administrativa;
SEURB.11.1 Subsecretaria de Urbanismo
SEURB.11.1.0.0.0.1- Secretário Adjunto;
SEURB.11.1.1 Departamento de Administração
SEURB.11.1.1.1 - Divisão de Atendimento ao Cidadão;
SEURB.11.1.1.1.1 - Seção de Atendimento ao Cidadão;
SEURB.11.1.1.1.2 - Seção de Revisão Processual;
SEURB.11.1.1.2 – Divisão de Expediente de Obras;
SEURB.11.1.1.2.1 – Seção de Controle de Processos;
SEURB.11.1.1.3 – Divisão de Controle Digital;
SEURB.11.1.1.3.1 – Seção de Controle Fiscal e Cadastral.
SEURB.11.1.2 - Departamento de Urbanismo;
SEURB.11.1.2.1 - Divisão de Parcelamento de Solo;
SEURB.11.1.2.1.1 - Seção de Análise, Certidões de Parcelamento do Solo;
SEURB.11.1.2.2 – Divisão de Obras Particulares;
SEURB.11.1.2.2.1 – Seção de Aprovação, Análise e Expedição;
SEURB.11.1.3. - Departamento de Fiscalização;
SEURB.11.1.3.1 – Divisão de Fiscalização de Obras;
SEURB.11.1.3.1.1 – Seção de Posturas;
SEURB.11.1.3.1.2 - Seção de Contenção de Invasões;
SEURB.11.1.4. - Departamento de Instalações Técnicas;
SEURB.11.1.4.1 - Divisão de Instalações;
SEURB.11.1.4.2 - Divisão de Concessionárias e Concessões;
SEURB.11.1.4.3 - Divisão de AVCB;
SEURB.11.1.4.4 - Divisão de Vistorias e Laudos;
SEURB.11.1.4.5 – Divisão de Patrimônio da União;
SEURB.11.1.4.6 – Divisão de Praias.
XII- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
SEMA.12 - Gabinete do Secretário de Meio Ambiente;
SEMA.12.0.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
SEMA.12.0.0.1 – Divisão de Controle Externo e Interno;
SEMA.12.0.0.2 - Divisão Administrativa;
SEMA.12.0.0.2.1 – Seção de Controle de Serviços e Expediente;
SEMA.12.0.0.3 - Divisão de Normatização, Controle e Licenciamento;
SEMA.12.0.0.4 – Divisão de Compensação, Arborização e Programa Sócio Ambientais;
SEMA.12.0.0.4.1 – Seção de Programas Socioambientais;
SEMA.12.0.0.5 - Divisão de Gestão de Resíduos Sólidos;
SEMA.12.0.0.6 – Divisão de Fiscalização;
SEMA.12.0.0.7 – Divisão de Desenvolvimento, Projetos e Captação de Recursos;
SEMA.12.0.0.7.1 – Seção de Normatização e Desenvolvimento Ambiental.
SEMA.12.0.0.8 – Divisão de Apoio.
XIII- SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
SEOP.13.- Gabinete do Secretário de Obras Públicas
SEOP.13.0.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
SEOP.13.0.0.1 - Divisão de Apoio Técnico
SEOP.13.0.0.2 – Divisão de Indicação e Requerimentos;
SEOP.13.0.0.3 – Divisão de Controle Externo e Interno;
SEOP.13.1 Subsecretaria de Obras de Edificação e Urbanismo;
SEOP.13.1.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
SEOP.13.1.1 - Departamento de Obras de Edificação;
SEOP.13.1.1.1 - Divisão de Obras de Edificação;
SEOP.13.1.2 - Departamento de Obras de Urbanismo;
SEOP.13.1.2.1 - Divisão de Obras de Urbanismo;
SEOP.13.1.3 - Departamento de Orçamento de Obras de Edificação e Urbanismo;
SEOP.13.1.3.1 - Divisão de Orçamento de Obras de Edificações e Urbanismo;
SEOP.13.2 - Subsecretaria de Infraestrutura;
SEOP.13.2.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
SEOP.13.2.1 - Departamento de Projetos de Infraestrutura;
SEOP.13.2.1.1 - Divisão de Projetos de Infraestrutura;
SEOP.13.2.1.2 - Divisão de Topografia;
SEOP.13.2.2 - Departamento de Obras de Infraestrutura;
SEOP.13.2.2.1 - Divisão de Obras de Infraestrutura;
SEOP.13.2.3 - Departamento de Orçamento de Obras de Infraestrutura;
SEOP.13.2.3.1 - Divisão de Orçamento de Obras de Infraestrutura;
SEOP.13.3 - Subsecretaria de Administração;
SEOP.13.3.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
SEOP.13.3.1 - Departamento de Acompanhamento Técnico;
SEOP.13.3.1.1 - Divisão de Apoio Técnico;
SEOP.13.3.1.2 - Divisão de Licitações;
SEOP.13.3.2 - Departamento de Administração;
SEOP.13.3.2.1 - Divisão Administrativa.
XIV - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
SEHAB.14 – Gabinete do Secretário de Habitação;
SEHAB.14.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
SEHAB.14.0.0.1 - Divisão de Apoio;
SEHAB.14.0.0.2 – Divisão de Controle Externo e Interno;
SEHAB.14.0.1 - Departamento de Programas e Projetos Habitacionais;
SEHAB.14.0.1.1 - Divisão de Projetos e obras;
SEHAB.14.0.0.1.2 - Seção de Projetos Habitacionais e Urbanísticos;
SEHAB.14.0.0.1.3 - Seção de Acompanhamento de Obras de Habitação;
SEHAB.14.0.1.2 - Divisão de Regularização Fundiária;
SEHAB.14.0.1.2.1 – Seção de Cadastro;
SEHAB.14.0.1.3 - Divisão de Obras de Habitação;
SEHAB.14.0.1.4 – Divisão de Assistência Social;
SEHAB.14.0.2 - Departamento de Gestão Administrativa;
SEHAB.14.0.2.1 – Divisão Administrativa;
SEHAB.14.0.2.1.1 - Seção Administrativa;
SEHAB.14.0.2.2 – Divisão de Atendimento ao Mutuário;
SEHAB.14.0.2.2.1 - Seção de Participação e Ação Social;
SEHAB.14.0.2.3 - Divisão de Gestão do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social.
XV- SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
SESURB.15 - Gabinete do Secretário de Serviços Urbanos;
SESURB.15.0.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
SESURB.15.0.0.1 - Divisão de Apoio;
SESURB.15.0.0.2 - Divisão de Indicações e Requerimentos;
SESURB.15.0.0.3 - Divisão de Controle Externo e Interno;
SESURB.15.0.1 - Departamento de Administração;
SESURB.15.0.1.1 - Divisão de Pessoal;
SESURB.15.0.1.2 - Divisão de Almoxarifado;
SESURB.15.0.1.2.1 - Seção de Almoxarifado e Garagem;
SESURB.15.0.1.3 - Divisão de Compras;
SESURB.15.0.1.4 - Divisão de Patrimônio e Informática;
SESURB.15.0.1.5 - Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário;
SESURB.15.0.2 - Departamento de Controle da Frota e Manutenção de Vias Urbanas;
SESURB.15.0.2.1 - Divisão de Controle Operacional de Frota;
SESURB.15.0.2.2 - Divisão de Manutenção de Frota;
SESURB.15.0.3 - Departamento de limpeza urbana;
SESURB.15.0.3.1 - Divisão de Limpeza Urbana Região 1;
SESURB.15.0.3.2 - Divisão de Limpeza Urbana Região 2;
SESURB.15.0.3.3 - Divisão de Limpeza Urbana Região 3;
SESURB.15.0.4 – Departamento de Serviços Urbanos;
SESURB.15.0.4.1 - Divisão de Serviços Gerais;
SESURB.15.0.4.2 - Divisão de Iluminação Pública;
SESURB.15.0.4.3 – Divisão de Planejamento e Projeto de Iluminação Pública;
SESURB.15.0.5 – Departamento de Manutenção;
SESURB.15.0.5.1 - Divisão de Planejamento;
SESURB.15.0.5.2 – Divisão de Manutenção Predial;
SESURB.15.1 – Subsecretaria de Áreas Verdes e Resíduos Sólidos;
SESURB.15.1.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
SESURB.15.1.1 – Departamento de Cemitério e Áreas Verdes;
SESURB.15.1.1.1 - Divisão de Praças e Áreas Verdes;
SESURB.15.1.1.2 - Divisão de Cemitério;
SESURB.15.1.2 – Departamento de Resíduos Sólidos;
SESURB.15.1.2.1 - Divisão de Drenagem;
SESURB.15.1.2.2 - Divisão de Coleta Domiciliar;
SESURB.15.1.2.3 - Divisão de Coleta Seletiva.
XVI- SECRETARIA DE TRÂNSITO
SETRAN.16 - Gabinete do Secretário de Trânsito;
SETRAN.16.0.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
SETRAN.16.0.0.1 - Divisão de Apoio;
SETRAN.16.0.0.2 – Divisão de Indicações e Requerimentos;
SETRAN.16.0.0.3 – Divisão de Controle Externo e Interno;
SETRAN.16.0.1 – Departamento de Trânsito;
SETRAN.16.0.1.1 - Divisão de Administração;
SETRAN.16.0.1.1.1 - Seção de Pessoal;
SETRAN.16.0.1.1.2 - Seção de Patrimônio e Almoxarifado e compras;
SETRAN.16.0.1.2 - Divisão de Arrecadação e Pátio;
SETRAN.16.0.1.2.1 - Seção de Arrecadação;
SETRAN.16.0.1.2.2 - Seção de Pátio e Liberação;
SETRAN.16.0.1.3 - Divisão de Planejamento e Engenharia de Tráfego;
SETRAN.16.0.1.3.1 - Seção de Planejamento;
SETRAN.16.0.1.3.2 - Seção de Sinalização Eletrônica;
SETRAN.16.0.1.3.3 - Seção de Sinalização Viária;
SETRAN.16.0.1.4 - Divisão de Educação e Segurança do Trânsito;
SETRAN.16.0.1.5 - Divisão de Orientação e Fiscalização de Trânsito;
SETRAN.16.0.1.6 - Divisão de Transportes.
XVII - SECRETARIA DE TRANSPORTES
SETRANSP.17 - Gabinete do Secretário de Transportes;
SETRANSP.17.0.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
SETRANSP.17.0.0.1 - Divisão de Apoio;
SETRANSP.17.0.0.2 – Divisão de Controle Externo e Interno;
SETRANSP.17.0.0.3 - Divisão de Administração;
SETRANSP.17.0.0.4 – Divisão de Atendimento ao Usuário de Transportes;
SETRANSP.17.0.0.4.1 - Seção de atendimento ao cliente;
SETRANSP.17.0.1. – Departamento de Gestão de Transportes;
SETRANSP.17.0.1.1- Divisão de Planejamento de Transporte;
SETRANSP.17.0.1.1.1 - Seção de Monitoramento;
SETRANSP.17.0.1.2 - Divisão de Permissões e Concessões;
SETRANSP.17.0.1.2.1 - Seção de Permissões e Autorizações;
SETRANSP.17.0.1.2.2 - Seção de Fiscalização;
SETRANSP.17.0.1.3 - Divisão de Gestão do Contrato de Concessão.
XVIII- SECRETARIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
SEAI. 18 - Gabinete do Secretário de Assuntos Institucionais;
18.0.0.0.0.1- Secretário Adjunto;
SEAI.18.0.0.1- Divisão de Apoio;
SEAI.18.0.0.2 – Divisão de Indicações e Requerimentos;
SEAI.18.0.0.3 – Divisão de Controle Externo e Interno;
SEAI.18.1 – Subsecretaria de Desenvolvimento de Projetos Institucionais;
18.1.0.0.0.1- Secretário Adjunto;
SEAI.18.1.1 - Departamento de Trabalho e Renda;
SEAI.18.1.1.1 - Divisão de Emprego;
SEAI.18.1.1.2 - Divisão de Renda;
SEAI.18.1.1.3 - Divisão de Empreendedorismo;
SEAI.18.1.1.4 - Divisão de Mecanismo e Desenvolvimento Econômico.
XIX- SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECTUR.19. Gabinete do Secretário de Cultura e Turismo;
SECTUR.19.0.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
SECTUR.19.0.0.1 – Divisão de Indicações e Requerimentos;
SECTUR.19.0.0.2 – Divisão de Controle Externo e Interno;
SECTUR.19.0.0.3 - Divisão Administrativa;
SECTUR.19.0.0.4 – Divisão de Difusão Cultural;
SECTUR.19.0.0.5 – Divisão de Apoio;
SECTUR.19.0.1 – Departamento de Eventos;
SECTUR.19.1 - Subsecretaria de Turismo;
SECTUR.19.1.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
SECTUR.19.1.0.1 - Divisão de Planejamento de Turismo;
SECTUR.19.1.0.2 – Divisão do Portinho;
SECTUR.19.2 - Subsecretário de Cultura;
SECTUR.19.2.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
SECTUR.19.2.1 – Departamento de Gestão Cultural;
SECTUR.19.2.1.1 - Divisão de Músicas;
SECTUR.19.2.1.2 - Divisão de Artes Cênicas;
SECTUR.19.2.1.2.1 – Seção de Artes Cênicas;
SECTUR.19.2.1.3 – Divisão de Artes Visuais;
SECTUR.19.2.1.3.1 – Seção de Teatro;
SECTUR.19.2.1.3.2 – Seção de Galeria de Artes;
SECTUR.19.2.1.3.3 – Seção de Museu;
SECTUR.19.2.1.3.4 – Seção de Permissões e Concessões;
SECTUR.19.2.1.4 - Divisão de Formação Multicultural.
XX- SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
SEEL.20 - Gabinete do Secretário de Esportes e Lazer;
SEEL.20.0.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
SEEL.20.0.0.1- Divisão de Apoio;
SEEL.20.0.0.2 – Divisão de Controle Externo e Interno;
SEEL.20.1 - Subsecretário de Esportes;
SEEL.20.1.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
SEEL.20.1.1 – Departamento de Planejamento Administrativo;
SEEL.20.1.1.1 – Divisão Administrativa;
SEEL.20.1.1.1.1 – Seção Administrativa;
SEEL.20.1.1.1.2 - Seção de Almoxarifado;
SEEL.20.1.1.1.3 – Seção de Compras e Patrimônio;
SEEL.20.1.1.1.4 - Seção de Pessoal;
SEEL.20.1.1.1.5 - Seção de Patrimônio;
SEEL.20.1.2 – Departamento Esportivo de Alto Rendimento;
SEEL.20.1.2.1 – Divisão de Transportes;
SEEL.20.1.2.2 - Divisão de Treinamento e Esporte de Competição;
SEEL.20.1.2.2.1 - Seção de Esportes de Rendimento e Treinamento Desportivo;
SEEL.20.1.2.2.2 - Seção de Competições Internas
SEEL.20.1.3 – Departamento Socioeducativo e de Lazer;
SEEL.20.1.3.1 – Divisão de Manutenção;
SEEL.20.1.3.2 – Divisão de Iniciação ao Esporte;
SEEL.20.1.3.2.1 – Seção de Esporte Sócio-Educativo;
SEEL.20.1.3.3.2 – Seção de Esportes Náuticos.
XXI- SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS E ESTRATÉGICOS
SEPPE.21 - Gabinete do Secretário de Projetos Especiais e Estratégicos;
SEPPE.21.0.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
SEPPE.21.0.1 - Departamento de Metropolização;
SEPPE.21.0.1.1 - Divisão de Controle de Comissões Temáticas;
SEPPE.21.0.1.2 - Divisão de Representação Municipal nos Órgãos Metropolitanos;
SEPPE.21.1 - Subsecretaria de Projetos Especiais;
SEPPE.21.1.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
SEPPE.21.1.1 - Departamento de Projetos de Urbanismo;
SEPPE.21.1.2 - Departamento de Edificações e Obras de Arte.
XXII – SECRETARIA DA DIVERSIDADE E INCLUSÃO
SEDI.22. Gabinete da Secretária;
22.0.0.0.0.1 – Secretário Adjunto;
SEDI.22.0.0.1- Divisão de Assuntos LGBTQ+
SEDI.22.0.0.2- Divisão de Assuntos da Igualdade Racial
SEDI.22.0.0.3- Divisão de Assuntos da Mulher
SEDI.22.0.0.4- Divisão de Assuntos de Portadores de Deficiência.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº 7.531, de 01 de abril de 2022.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 08 de janeiro de 2025, ano quinquagésimo oitavo da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 08 de janeiro de 2025.
Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração