""Constitui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB""
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando os termos da Lei nº 1.350, de 08 de março de 2007, parcialmente alterada pela Lei nº 1.374, de 24 de agosto de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1º. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB, é constituído pelos seguintes membros:
I – Representando o Poder Executivo Municipal:
Titulares: Wagner Barbosa de Macedo (Gabinete) e Vanessa Rovenna de Melo Santos Hernandes (SEDUC);
Suplentes: Marcos Antonio da Silva (SEAD) e Celso Ney Camilo Fernandes (SEDUC).
II – Representando os professores da educação básica pública:
Titular: Ana Maria Silva;
Suplente: Helenice Martin de Almeida.
III – Representando os Diretores das escolas públicas
Titular: Maria Aparecida Cardoso Montrezol;
Suplente: Tulla César.
IV – representando os servidores técnico-administrativos das escolas públicas:
Titular: Raulino Muniz da Cunha Filho;
Suplente: Rafael Ferreira Gomes.
V – Representando os pais de alunos da educação básica pública:
Titulares: Andréia Luisa Guedes Teixeira e Karen Santos;
Suplentes: Cleyton Mendes Zacarias e Maria de Fátima Costa Isidorio.
VI – Representando os estudantes da educação básica pública:
Titular: Antonia de Jesus Prestes de Souza e Maria Aparecida de Jesus;
Suplente: Vera Lucia Lopes e Rosana Oliveira Santos
Parágrafo único. Integrarão ainda o Conselho Municipal do Fundo, como Titular Gilmara Marinho dos Santos, e Suplente Thaloa Prestia Ramos, representando o Conselho Municipal de Educação; e como Titular Ricardo Nilo de Menezes e Suplente Maria do Carmo Oliveira Silva, representando o Conselho Tutelar.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 4.233, de 1º de junho de 2007.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 07 de abril de 2009, ano quadragésimo terceiro da emancipação.
ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS
PREFEITO
Sidiney Silva Pires
Secretário Chefe do Gabinete
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 07 de abril de 2009.
Ecedite da Silva Cruz Filho
Secretário de Administração