O presente regulamento estabelece os objetivos, bem como disciplina os procedimentos, a metodologia e a forma de participação dos vários agentes interessados nas Oficinas Públicas que tratam da Revisão do Plano Diretor do Município de Praia Grande e da elaboração e revisão de planos setoriais.

1. OBJETIVO: As oficinas públicas, abertas a qualquer interessado, têm por objetivo informar, debater e colher propostas de diretrizes e metas para os próximos dez anos junto à sociedade civil, com a finalidade de direcionar os estudos de revisão do Plano Diretor e elaboração ou revisão de doze planos setoriais conforme os anseios da população. A participação da sociedade civil constitui elemento fundamental no processo, assegurando transparência e promovendo ganho qualitativo na sua definição.

2. TEMAS: Serão formados 12 grupos de discussão, em cada grupo será abordado um dos temas listados a seguir: 1-Contingência de Proteção e Defesa Civil, 2-Macro e Micro Drenagem, 3-Saneamento Básico, 4-Mobilidade Urbana, 5-Segurança, 6-Desenvolvimento Econômico, 7-Meio Ambiente/ arborização, 8-Educação, 9-Saúde, 10-Assistência Social, 11-Habitação e Urbanismo, 12-Turismo, Esporte e Lazer.
Após a elaboração de propostas para o tema específico do grupo, será preenchido formulário individual apontando direcionamento de futuro para seis temas gerais, a saber: Área Social (educação, saúde, esporte, cultura, etc), Desenvolvimento Econômico, Habitação, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana, Segurança.

3. DATA/LOCAL: Os 27 bairros habitados do município receberão 21 oficinas a serem realizadas nas escolas municipais no período noturno ou aos sábados. As reuniões se darão a partir de maio de 2013 até novembro de 2014, com exceção dos meses de janeiro, julho e dezembro, conforme programação a seguir:

4. DURAÇÃO: As oficinas terão duração de até 2h15min, após seu início, sendo 30 minutos para abertura e apresentação inicial, 15 minutos para exposição técnica, 1 hora para debates e formulação de propostas e 30 minutos para preenchimento de formulário.

5. REGIStrO: Após debate sobre o tema, cada grupo irá elaborar documento com 5 propostas de novas metas e diretrizes para o futuro da cidade.O registro das contribuições da população será a base dos estudos técnicos relacionados à etapa seguinte dos trabalhos.

6. INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS: As oficinas são abertas a todos os interessados, que deverão assinar lista de presença e preencher o cadastro. No ato da inscrição, o interessado deverá escolher o grupo da qual participará, a mudança de grupo deve ser evitada e ficará condicionada à capacidade de acomodação de cada sala.

7. PROCEDIMENTOS
    7.1. ABERTURA: As oficinas terão início com explanação de um representante do gabinete do prefeito, seguida do direcionamento para os grupos temáticos conforme inscrição prévia.
    7.2. EXPOSIÇÃO TÉCNICA: Apresentação do representante da pasta responsável sobre o tema abordado em cada grupo, com demonstração da caracterização atual da área e suas principais evoluções nos últimos anos.
    7.3. DEBATE: Discussão e formulação de documento com cinco propostas de novas metas e diretrizes do grupo sobre o tema.
    7.4. FORMULÁRIO: Preenchimento e entrega de formulário individual com questionamentos sobre os anseios da população para o futuro da cidade.

As manifestações deverão versar sobre propostas de futuro para o tema de cada grupo, sendo vedadas as manifestações não pertinentes.