	Decreto N. 3311
	DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001

	"FIXA ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA. (ESSE DECRETO FOI REVOGADO PELO DECRETO N.º 4.741, DE 02 DE JUNHO DE 2010) "

FIXA ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
atribuições de cargos

N°	Tipo	Ementa
3352	Decreto	REVOGA INCISO II DO ARTIGO 203 DO DECRETO Nº 3311 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
3538	Decreto	Acrescenta o inciso XV ao art. 57 e o inciso XIII ao art. 203 no Decreto nº 3.311, de 26 de novembro de 2.001
3726	Decreto	Fixa as atribuições dos cargos em comissão da Secretaria de Educação
4099	Decreto	“Fixa atribuições dos cargos em comissão que especifica”
4100	Decreto	“Fixa as atribuições dos cargos em comissão da Secretaria de Educação”
4368	Decreto	Fixa as atribuições dos cargos em comissão da Secretaria de Trânsito e Transportes
4489	Decreto	“Estabelece atribuições para a prática dos atos que especifica”
4519	Decreto	“Fixa as atribuições dos cargos em comissão e função que especifica do Gabinete do Prefeito”
4741	Decreto	“Fixa as atribuições dos cargos em comissão comuns a todas as Secretarias desta municipalidade.” (ESSE DECRETO FOI REVOGADO PELO DECRETO N.º 4.935, DE 27 DE MAIO DE 2011)